Colunista João Joanaz de Melo (Energia): Política energética e renováveis: vamos a algum lado?

31.05.2016

As energias renováveis estão hoje em alta a todos os níveis: desenvolvimento tecnológico, competitividade crescente no mercado, boas expectativas reconhecidas pelos analistas económicos, enquadramento internacional favorável, com destaque para os acordos de Paris em 2015 no âmbito da Convenção da ONU sobre as Alterações Climáticas.

 

O Programa do XXI Governo Constitucional dá um destaque significativo ao sector energético sob o lema “Liderar a transição energética”. Mas estaremos realmente a avançar? E estaremos a assumir as prioridades certas?

 

A secção Energia do Programa inclui nove tópicos (Portugal como fornecedor energético, aposta nas energias renováveis, energia mais limpa e barata, concorrência e competitividade, eficiência energética, transporte público de qualidade, novos conceitos de mobilidade, mobilidade eléctrica, cluster tecnológico) e 75 orientações ou intenções. A maioria destas orientações vai no bom sentido, p.e. o reconhecimento do imperativo da eficiência energética, a necessidade de novos modelos de mobilidade, a importância da inovação.

 

Infelizmente, falta ao Programa uma estratégia clara, definição de prioridades, noção de custo-eficácia e a percepção de contradições internas. A eficiência energética aparece em 5º lugar de nove tópicos, apesar de se saber que é a melhor forma de cumprir todos os objectivos declarados (incluindo a inovação e a  independência externa) — uma crassa inversão de prioridades. Ao nível estratégico, falta ao Governo compreender várias questões fundamentais: (i) a sustentabilidade é contraditória com estratégias de crescimento pelo crescimento; (ii) no futuro previsível a energia continuará a ser escassa e cara, pelo que a questão do custo-eficácia é crítica; (iii) “renovável” não é de todo sinónimo de “sustentável” ou “limpo”, todas as formas de energia têm algum impacte negativo; (iv) para concretizar a maioria das orientações serão necessários meios financeiros significativos, que não estão equacionados. Na prática, há poucas medidas concretas, e a tendência não é animadora:

 

- O Programa do Governo defende, e bem, a aposta na energia solar e outras renováveis descentralizadas de baixo impacte, mas até agora não há medidas visíveis nesse sentido;

 

- Não há qualquer evidência de que o Governo pretenda cortar nos subsídios e benefícios perversos (causadores de distorções de mercado e danos ambientais), como as rendas eléctricas, as isenções de ISP nos sectores intensivos em energia, os subsídios às novas barragens, os subsídios ao carro individual, entre outros. Esta questão é essencial porque se prende com a viabilidade e o financiamento das alternativas, incluindo as renováveis;

 

- O Programa identifica correctamente vários modos de melhoria no edificado e na indústria; mas não foram criados incentivos ou condições para que as famílias, empresas ou serviços públicos possam investir na renovação dos edifícios ou nas energias alternativas;

 

- Nos transportes urbanos, a grande questão é a melhoria do transporte público, através de uma inter-modalidade plena, do aumento substancial da qualidade do serviço, e da adopção competente de uma doutrina de mobilidade em vez de uma doutrina de obras. No transporte de longa distância, a questão central é a transição para uma rede ferroviária moderna, electrificada, que funcione como espinha dorsal de uma logística integrada. Mas não vemos qualquer estratégia para enfrentar eficazmente estes desafios complexos;

 

- Permitir o avanço de iniciativas como a exploração de petróleo vai contra qualquer estratégia de prioridade às energias renováveis ou desenvolvimento sustentável;

 

Em síntese, o Programa do Governo contém as orientações básicas para uma transição energética, cujos três pilares sejam a eficiência, a sustentabilidade (incluindo a aposta nas renováveis) e a inovação. Mas estão por criar as ferramentas necessárias para o conseguir.

 

João Joanaz de Melo é licenciado e doutorado em Engenharia do Ambiente e professor na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Amante da Natureza, activista nas horas vagas, foi fundador e presidente do GEOTA.

TAGS: opinião , João Joanaz de Melo , energia , tendências , renováveis
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