Recentemente o Governo divulgou a “Revisão do Programa Nacional de barragens: visão integrada da utilização, renaturalização e protecção dos rios”. A causa próxima deste exercício foi o programa de governo, decorrente da negociação com o PEV. Mas causa profunda é o péssimo desempenho do Programa Nacional de Barragens (PNBEPH) — facto há muito denunciado por diversas organizações, com destaque para o GEOTA.
Se quisermos ser caridosos, podemos classificar a “revisão” como a montanha que deu à luz um rato; se formos menos caridosos, podemos classificá-la como mais um frete de uma longa série de fretes prestados às empresas eléctricas pelos sucessivos governos da República.
Pontos salientes da “revisão”: o Governo reconhece (de forma envergonhada) que os pressupostos do PNBEPH já não se verificam; a barragem de Alvito foi cancelada por acordo com a EDP (desfecho lógico do desinteresse anunciado há anos); o empreendimento de Girabolhos-Bogueira foi cancelado por acordo com a Endesa (sem surpresa, pois a Endesa já tinha feito declarações sugeriam este fim); a barragem de Fridão é suspensa por três anos; e é facilitado à Iberdrola o avanço do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET).
Não foram dadas explicações oficiais sobre o cancelamento de Alvito e Girabolhos, mas o motivo é óbvio: ausência de rentabilidade económica. Estranhas são as decisões sobre Fridão e o SET, porque sofrem da mesma ausência de viabilidade, devido à emergência de alternativas melhores e ao excesso de capacidade instalada de bombagem hidroeléctrica. Os prejuízos futuros destes projectos, para as concessionárias e para os consumidores, podem estimar-se em milhares de milhões de euros. A suspensão de Fridão só pode ser interpretada como um salvar de face da EDP, dada a frontal oposição à barragem por parte das populações, autarquias e sociedade civil; afigura-se um compasso de espera (com prejuízo para o desenvolvimento local) até ao cancelamento final. O avanço do SET é mais difícil de compreender, porque a racionalidade económica aconselharia a Iberdrola a desistir agora.
O que faltou a esta “revisão” do PNBEPH? Tudo o que era realmente importante:
- A análise das perspectivas do sistema energético nacional não considerou cenários de políticas proactivas, onde a eficiência e novas energias como a solar possam realizar o seu potencial — tal como as “previsões” de 2007, esta análise continua a empolar a procura e a desprezar as alternativas;
- Não foi feita qualquer análise custo-eficácia do PNBEPH, ou de encargos futuros para os consumidores-contribuintes. Em particular, foi omitido que os custos do kWh nas novas barragens são muito superiores aos das alternativas, implicando um agravamento da factura que podemos estimar em 5%; note-se que o objectivo da descarbonização (principal pretexto do PNBEPH) pode ser alcançado com custos muito inferiores;
- Não houve qualquer avaliação de impactes sociais ou sobre o desenvolvimento local, nem qualquer diálogo com as partes interessadas sobre o conteúdo do relatório;
- Não houve qualquer avaliação de impactes cumulativos (qualidade da água, conectividade ecológica, prejuízos para a vitivinicultura, retenção de sedimentos e riscos de erosão costeira), em infracção de compromissos assumidos com a Comissão Europeia;
- A escassa análise ao caso de Foz Tua ignora as ilegalidades cometidas pela EDP com a cumplicidade do Estado, em matéria de mobilidade e da linha de alta tensão.
Em síntese, não houve coragem para assumir a obsolescência do PNBEPH. O Governo deveria declarar a ausência de interesse público do Programa e o cancelamento dos subsídios, o que incentivaria as empresas a procurar saídas por acordo mútuo, dada a evidente inviabilidade económica dos projectos. A eutanásia é sem dúvida o destino mais sensato para o PNBEPH.
João Joanaz de Melo é licenciado e doutorado em Engenharia do Ambiente e professor na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Amante da Natureza, activista nas horas vagas, foi fundador e presidente do GEOTA.
