Colunista Manuel Gouveia Pereira (Resíduos - Apoios Comunitários): Valorização de Resíduos e RARU 2014
Neste terceiro artigo, volto, uma vez mais, no âmbito do Eixo Prioritário 3 do POSEUR (operações relativas à Valorização de Resíduos), ao Aviso POSEUR-11-2015-18 (Promoção da reciclagem multimaterial e valorização orgânica de resíduos) por dois motivos: em primeiro lugar, pelo facto de o prazo para a submissão de candidaturas ter sido prorrogado até às 18h do próximo dia 29 de janeiro; em segundo lugar, pelas conclusões que se podem retirar do Relatório Anual de Resíduos Urbanos do ano de 2014 (RARU 2014), recentemente disponibilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Quanto ao RARU 2014, há a destacar a produção de 4719 toneladas de resíduos urbanos (mais 2% do que em 2013) – invertendo a tendência de decréscimo dos últimos anos –, bem como a estabilização da fração recolhida seletivamente para valorização material face ao total de resíduos, tendência que contraria a estratégia comunitária e nacional para os resíduos urbanos, considerando os esforços e investimentos feitos nos últimos anos pelos SGRU no sentido de aumentar a deposição seletiva.
Portugal, encontra-se, assim, mais longe de conseguir cumprir as metas de reciclagem de resíduos urbanos, definidas para o ano de 2020, verificando-se, também, que o comportamento da população não corresponde ao esforço de investimento que tem sido feito em infraestruturas de recolha seletiva.
Face a este cenário, o objetivo específico e os domínios de intervenção do Aviso POSEUR 11-2015-18 assumem especial importância no sentido de procurarmos inverter a tendência de estabilização da recolha seletiva de resíduos urbanos e garantirmos o cumprimento das metas estabelecidas no PERSU 2020.
Importa, pois, que os beneficiários preparem adequada e corretamente as candidaturas – nomeadamente em matéria de cumprimento de requisitos legais e contratuais – acautelando as diversas questões que se poderão colocar, garantindo que a presente oportunidade de financiamento é maximizada e aproveitada em pleno.
Provocação do mês: Perante os resultados do RARU 2014 e considerando as metas que o país tem de alcançar ao nível nacional e da UE, justifica-se, no âmbito do Plano de Avisos de Abertura de Candidaturas ao POSEUR, abrir novas candidaturas nesta matéria.
Manuel Gouveia Pereira, associado Coordenador da área de Ambiente da VdA (Vieira de Almeida & Associados), é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. É mestre em Direito Administrativo (área de responsabilidade ambiental) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo Centro de Estudos e Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), lecionando Direito do Ambiente no seminário de Política e Inovação em Ambiente, no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente da FCT-UNL, e o módulo de Direito do Ordenamento do Território, na Pós-graduação em Direito Aplicado ao Imobiliário, no ISEG – IDEFE. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
