Colunista Manuel Gouveia Pereira (Resíduos-Apoios Comunitários): Balanço do 10.º Fórum de Resíduos

Uma vez que não há, ainda, novidades em matéria de avisos de abertura de candidaturas na área da Valorização de Resíduos (Continente), dedico este artigo a um balanço acerca do 10.º Fórum dos Resíduos, que teve lugar nos dias 19 e 20 de abril.

No Fórum, realizou-se um amplo debate sobre o novo Plano de Ação da UE para a Economia Circular e o respetivo impacto nas metas e objetivos atualmente definidos no PERSU 2020, que correm o risco de serem revistos e alterados perante a necessidade de considerar o horizonte de 2030…

O Secretário de Estado do Ambiente, a este respeito, afirmou que Portugal se depara com novas metas, que não são fáceis de atingir, algumas das quais acima do que Portugal pode cumprir tendo em conta as infraestruturas existentes, o que implicará negociações muito exigentes e duras ao nível europeu.

Já os operadores e as empresas que atuam no setor, deixaram bem claro que os investimentos realizados, as infraestruturas existentes e as políticas que foram incentivadas pelo Governo até aqui não podem ser ignoradas e que não seria legítima uma mudança de regras a meio do jogo, tendo sido, a título de exemplo, manifestada preocupação com as novas orientações para a valorização orgânica.

A este respeito, importa relembrar que o Ambiente Online noticiou recentemente que se encontram em apreciação pelo POSEUR (Eixo Prioritário 3 – operações relativas à Valorização de Resíduos) 97 projetos destinados à promoção da reciclagem multimaterial e valorização orgânica de resíduos, para os quais está disponível um montante global de aproximadamente 170 milhões de euros.

Teremos, pois, de aguardar pelas eventuais medidas que serão tomadas para garantir uma harmonização e um alinhamento do PERSU 2020 com o Plano de Ação da UE para a Economia Circular, as quais a nosso ver, devem, necessariamente, ter em conta os investimentos já realizados ou em curso.

Por último, resta saber se haverá alguma reafectação de verbas e/ou alteração ao nível do plano de candidaturas tendo em vista alinhar os investimentos financiados pelo POSEUR com as novas metas para 2030.     

Manuel Gouveia Pereira, associado Coordenador da área de Ambiente da VdA (Vieira de Almeida & Associados), é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. É mestre em Direito Administrativo (área de responsabilidade ambiental) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo Centro de Estudos e Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), lecionando Direito do Ambiente no seminário de Política e Inovação em Ambiente, no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente da FCT-UNL, e o módulo de Direito do Ordenamento do Território, na Pós-graduação em Direito Aplicado ao Imobiliário, no ISEG – IDEFE. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.