Colunista Manuel Gouveia Pereira (Resíduos-Apoios Comunitários): Economia Circular e PERSU 2020

24.02.2017

No passado dia 21 de fevereiro, teve lugar, no auditório do ISEG, a Conferência “Portugal Upcycling: Desafios e Oportunidades para um País mais Sustentável, Competitivo e Inovador”.

 

Nesta conferência, organizada pela Smart Waste Portugal – a Associação Cluster de Resíduos de Portugal – foram amplamente discutidas as estratégias de desenvolvimento e de financiamento da economia circular.

 

A este respeito destaco, em primeiro lugar, a intervenção de Karolina D’Cunha, Vice-Diretora da Unidade de Produção Sustentável, Produtos e Consumo da DG Ambiente, Comissão Europeia. Karolina D’Cunha referiu que as linhas mestras da estratégia da Comissão para a economia circular, no ano de 2017, são: (i) a estratégia para os plásticos – dar resposta à libertação significativa de plástico para o ambiente, em especial nos oceanos, e à grande dependência dos combustíveis fósseis enquanto matéria-prima; (ii) a legislação para a monitorização da economia circular – avaliar o progresso das políticas adotadas ao nível europeu e nacional e estabelecer métricas focadas na eficiência de recursos e em matérias-primas, bem como outros indicadores relevantes, alinhando a legislação com os objetivos de desenvolvimento sustentável; (iii) a avaliação de opções de articulação entre a legislação aplicável aos químicos, aos produtos e aos resíduos – com foco na rastreabilidade de substâncias que possam ser mais preocupantes em produtos e a sua rastreabilidade em materiais reciclados, bem como dificuldades de aplicação das metodologias de classificação de resíduos ao nível da UE; (iv) uma proposta legislativa relativa à reutilização de água – estabelecendo requisitos mínimos para água reutilizada para efeitos de irrigação e recarga de aquíferos, que irá complementar a política europeia da água; e (v) o lançamento da plataforma europeia de stakeholders para a economia circular – que será formalmente lançada na conferência que terá lugar em Bruxelas, nos próximos dias a 9 e 10 de março.

 

Embora reconhecendo o mérito das iniciativas acima descritas, não posso, porém, deixar de assinalar que muitas destas propostas me pareceram estar num estado muito embrionário e pouco desenvolvido. Esta circunstância, aliada à demora na tomada de decisões e na adoção das iniciativas legislativas previstas, que tem caracterizado o pacote da economia circular, poderá impossibilitar o cumprimento do calendário para 2017, com a sua extensão para os anos seguintes, o que terá impactos nas decisões e políticas adotadas pelos Estados Membros.  

 

Em segundo lugar, assinalo a intervenção do Secretário de Estado do Ambiente, na referida conferência, onde afirmou que, devido ao facto de a legislação de resíduos estar a ser revista ao nível da União Europeia, o Governo irá reponderar o PERSU 2020 e avaliar para onde serão canalizados os fundos que ainda não foram utilizados.

 

Ora, tendo em conta (i) o atraso verificado nos processos decisórios ao nível da política da UE para a economia circular; (ii) o facto de não terem sido ainda adotadas medidas concretas, e (iii) a inevitabilidade de estar quase a terminar o primeiro trimestre de 2017, temo que o Governo apenas consiga aprovar uma versão revista do PERSU 2020 em 2018, altura em que o ano de 2020 estará à porta… Acresce que uma realocação de fundos precisa também de tempo e de decisões definitivas ao nível europeu.

 

Urge, pois, que as instâncias europeias estejam cientes do trabalho que ainda têm pela frente e dos impactos que as medidas que irão tomar terão para os Estados-membros, para as empresas – que precisam de um mínimo de previsibilidade para desenvolverem a sua atividade e delinearem os seus planos de negócio – e, também, para os próprios cidadãos.     

 

Manuel Gouveia Pereira, associado coordenador da área de Ambiente da VdA (Vieira de Almeida & Associados), é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. É mestre em Direito Administrativo (área de responsabilidade ambiental) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo Centro de Estudos e Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), lecionando Direito do Ambiente no seminário de Política e Inovação em Ambiente, no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente da FCT-UNL, e o módulo de Direito do Ordenamento do Território, na Pós-graduação em Direito Aplicado ao Imobiliário, no ISEG – IDEFE.

TAGS: Opinião , Manuel Gouveia Pereira , resíduos , apoios comunitários
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