Colunista Manuel Gouveia Pereira (Resíduos): Novo Plano de Avisos e Conselho de Ministros do Ambiente

Foi publicado, em maio, o novo Plano de Avisos de abertura de candidaturas do Portugal 2020. No que respeita ao POSEUR, na área da Valorização de Resíduos (Continente), em vez das duas candidaturas que constavam do anterior Plano de Avisos (uma a decorrer entre março e junho de 2016 e a outra entre agosto de 2016 e janeiro de 2017), sabemos agora que, em 2016, vai haver um único aviso na área da Valorização de Resíduos (Continente), que será aberto em julho e que encerrará em outubro.

Em matéria de recuperação de passivos ambientais, serão abertos dois avisos: um 2.º aviso para zonas industriais (que irá decorrer entre setembro e dezembro de 2016) e um 2.º aviso para áreas mineiras abandonadas (a decorrer, igualmente, entre setembro e dezembro de 2016).

Falando-se atualmente tanto de economia circular e sendo este um tema incontornável para o Governo, para as empresas, para os stakeholders e para todos os cidadãos, entendemos que o Governo e as autoridades com responsabilidades na gestão dos fundos do Portugal 2020, não podem deixar de ter em atenção a necessidade de serem abertos avisos específicos, direcionados para as tipologias de intervenção que vão de encontro aos objetivos e metas definidos ao nível da UE que contribuam para se alcançar uma economia circular, tendo especial atenção ao consta do novo Plano de Ação da UE para a Economia Circular.

Aguardemos, então, pelo mês de julho, para ver o que é decidido a este respeito.

Queria, também, fazer referência ao Conselho de Ministros do Ambiente que teve lugar no dia 8 de junho, no Conventinho de Arrábida, onde foram aprovadas medidas assentes em três eixos principais “descarbonizar a sociedade, desenvolver a economia circular e valorizar o território”.       

A economia circular foi apontada pelo Governo como “matéria prioritária no âmbito da política ambiental do Governo, visando proteger os recursos naturais, evitar a perda de biodiversidade e melhorar a qualidade ambiental”, destacando-se, neste âmbito, a definição da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020), a criação de um único fundo ambiental (fundindo os fundos atualmente existentes), um novo regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração e, ainda, a definição de regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e electrónicos (EEE), incluindo a valorização e eliminação, ecologicamente correta, dos resíduos de EEE.

O Ministro do Ambiente, na conferência de imprensa final, apontou como um dos “sete desafios muito claros” que se colocam na área ambiental, o desenvolvimento da economia circular e do fim da economia linear, isto é, do reaproveitamento dos resíduos.

As medidas e ações aprovadas são importantes no sentido de se conseguir uma redução no consumo de recursos e de otimizar a sua utilização e reutilização, em linha com uma economia circular. Esta meta, porém, para ser alcançada, precisa, para além de incentivos financeiros do POSEUR, de uma efetiva mudança de comportamentos por parte de todos os cidadãos que, estando já bastante alerta para a reciclagem dos resíduos, terão que um salto para a nova realidade da reutilização.     

Manuel Gouveia Pereira, associado Coordenador da área de Ambiente da VdA (Vieira de Almeida & Associados), é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. É mestre em Direito Administrativo (área de responsabilidade ambiental) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pelo Centro de Estudos e Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), lecionando Direito do Ambiente no seminário de Política e Inovação em Ambiente, no âmbito do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente da FCT-UNL, e o módulo de Direito do Ordenamento do Território, na Pós-graduação em Direito Aplicado ao Imobiliário, no ISEG – IDEFE. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.