Colunista Manuel Piedade (Resíduos-Tecnologia): A importância dos sistemas PAYT na gestão dos resíduos

A evolução dos conceitos na gestão dos resíduos, tendo presente os princípios da sustentabilidade ambiental, deverá ser acompanhada também pela sustentabilidade financeira, em função da complexidade e custos das operações necessárias ao seu processamento, seja na perspetiva da recuperação de recursos, seja na da sua eliminação ambientalmente correta.

Acresce que na estratégia estabelecida na gestão dos resíduos a nível europeu e nacional se deve seguir uma hierarquia preferencial em que à prevenção e redução se segue a preparação para reutilização, a reciclagem, outros tipos de valorização e finalmente a eliminação.

A concretização dessa estratégia não será possível sem a participação ativa dos cidadãos, pelo que os aspetos de comunicação e sensibilização têm um papel importante, que, no entanto, não será suficiente para se atingirem os objetivos e metas definidos para cada um daqueles patamares, se, concomitantemente, não forem estabelecidos incentivos de natureza financeira.

Ora sendo, na generalidade das situações, os custos de gestão dos resíduos suportados, parcial ou totalmente, por sistemas tarifários que não refletem a prestação dos serviços de forma direta, mas sim de formas indiretas que não estão relacionadas com o que cada um produz, não há, nestas circunstâncias, qualquer motivação para uma maior participação dos cidadãos na contribuição para a concretização da hierarquia preferencial referida.

Há, pois, que encontrar mecanismos que contribuam de forma eficaz para a que os aspetos de prevenção e reciclagem sejam assegurados e, ao mesmo tempo, se aplique o princípio de justiça e equidade no pagamento dos serviços prestados ao cidadão, sob a forma de uma retribuição em função do valor real da produção de resíduos por cada um e, preferencialmente, premiando os que mais contribuem para as metas de prevenção e reciclagem.

Neste sentido, a introdução de sistemas pay-as-you-throw (PAYT) constituirá um fator importante para a mudança do paradigma atual, devendo constituir-se como um instrumento a generalizar na gestão dos resíduos, passando a refletir o mais aproximadamente possível a justa retribuição por cada cidadão do serviço que lhe é prestado.

Na implementação dos sistemas PAYT poderão apontar-se três vetores fundamentais de benefícios resultantes:

• A redução dos resíduos indiferenciados produzidos, uma vez que as tarifas se dirigem maioritariamente para este tipo de resíduos, constituindo um incentivo às ações de prevenção.
• Um aumento significativo das quantidades de resíduos com deposição e recolha seletivas, porque normalmente este tipo de resíduos não é objeto de tarifas, ou, se o é, com tarifas mais reduzidas que as aplicadas a resíduos indiferenciados.
• A justiça fiscal, na medida em que a tarifa reflete de forma mais direta a real produção de cada utente do sistema.

Os sistemas PAYT dividem-se em duas grandes categorias: os que se baseiam na identificação do utilizador – que são apanágio dos processos de deposição coletiva na via pública – e os que se fundamentam na identificação do recipiente de deposição, saco ou contentor – compatíveis com a remoção porta-a-porta.

Naturalmente que cada uma destas duas grandes modalidades do sistema PAYT comporta uma grande diversidade de soluções, podendo coexistir num mesmo sistema de resíduos urbanos. Os aspetos específicos de que um sistema concreto PAYT se reveste dependem duma multiplicidade de fatores, dos quais se devem destacar a organização da remoção e a vontade política de proceder a alterações mais ou menos profundas no modelo em vigor, o tipo de ocupação do solo (zonas de blocos de residências multifamiliares, com ou sem infraestruturas para equipamentos de deposição, zonas de moradia unifamiliar, com maior ou menor densidade populacional, zonas rurais ou mistas), fatores económicos, sociais e ambientais.

Manuel Piedade é licenciado em Engenharia Mecânica pelo IST e especialista em Engenharia Sanitária pela UNL. Foi Administrador de empresas da área do Ambiente (HIDROPROJECTO, AMBIENTSI, HIDROMINEIRA, ARABRANTES) e da área de manutenção industrial (MANVIA, MOTA-ENGIL_MANVIA - Diagnósticos Eléctricos , ACE, PFEIFFER-MANVIA , ACE). Foi docente da disciplina de resíduos sólidos em Mestrados da FCT da Universidade Nova de Lisboa e na Licenciatura em Engenharia do Ambiente da Universidade dos Açores. É Coautor do Guia Técnico nº 15 – Opções de gestão de resíduos urbanos, editado pela ERSAR. Foi sócio fundador da AMBIRUMO – Projetos, Inovação e Gestão Ambiental, Lda, empresa em que atualmente exerce funções de consultoria.