Colunista Manuel Piedade (Resíduos-Tecnologia): Sistemas PAYT (Pay-As-You-Throw/Pagar pelo produzido)

25.02.2016

A aplicação do princípio do poluidor-pagador à produção de resíduos concretiza-se através da implementação de sistemas Pay-As-You-Throw (PAYT). Em termos de estratégia nacional de gestão de resíduos, tal medida enquadra-se em diferentes objetivos do PERSU 2020, perspetivando-se irreversível a sua implementação.

 

Sem prejuízo da importância dos seus objetivos primordiais, incentivo à redução da produção e da separação de resíduos, bem como à aplicação de um sistema tarifário mais justo, a implementação dos sistemas PAYT não poderá ser dissociada dos esquemas de recolha existentes.

 

Sendo o esquema predominante em Portugal a deposição de resíduos em contentores na via pública, a implementação de um sistema PAYT perspetiva-se como um grande desafio, tendo em vista a aplicação da tarifação através de medição do peso ou do volume dos resíduos depositados.

 

Em zonas propícias à adoção de recolha porta-a-porta, a implementação do PAYT é de mais fácil concretização podendo este basear-se em contentores dotados de RFID (identificador associado a um produtor). No entanto, as zonas passíveis de implementação destas recolhas são diminutas, abrangendo apenas uma pequena parte da população. 

 

Pretendendo-se abranger a totalidade da população com tarifários que reflitam os custos reais incorridos com a recolha, promovendo a justa retribuição da prestação daquele serviço em função da produção real de resíduos, a implementação de um sistema PAYT conduz à necessidade de substituição faseada da maior parte dos equipamentos existentes, acarretando custos avultados, afigurando-se por este motivo incomportável para grande parte dos municípios, se, simultaneamente, não se promover uma racionalização e otimização dos circuitos, nomeadamente através dos seus traçados e frequências.

 

Embora já demonstradas com sucesso soluções de contentores enterrados com cartões de identificação ou chaves codificadas que permitem relacionar um determinado produtor com o número de vezes que o mesmo acedeu ao equipamento (através do número de vezes de abertura da campânula), as soluções com medição de peso ou volume continuam a carecer ainda de desenvolvimento tecnológico comprovando a sua adequação e fiabilidade em função dos constrangimentos provocados pelas manobras de recolha.

 

De igual forma, as soluções que envolvam contentores normalizados de via pública (não enterrados; 800 / 1100 l) constituem ainda um desafio tecnológico para os fabricantes destes equipamentos, quer ao nível das soluções de medição e identificação associadas, quer ao nível da sua compatibilização com as viaturas e procedimentos de recolha. 

 

As soluções PAYT que se afiguram plausíveis de implementação a curto prazo e, eventualmente, numa fase transitória até que soluções tecnologicamente mais robustas sejam desenvolvidas, assentam em sistemas pré-pagos designadamente com base em sacos, com menores custos associados para os municípios, complementadas com esquemas de recolha porta-a-porta.


Provocação do mês: As tecnologias de produção de composto a partir da fração orgânica dos resíduos indiferenciados permitem atingir os requisitos exigidos àquele produto? Ou será necessário que a valorização da fração orgânica dos resíduos se processe a partir da sua separação na origem para a obtenção de um produto de qualidade?

 

Manuel Piedade é licenciado em Engenharia Mecânica pelo IST e especialista em Engenharia Sanitária pela UNL. Foi Administrador de empresas da área do Ambiente (HIDROPROJECTO, AMBIENTSI, HIDROMINEIRA, ARABRANTES) e da área de manutenção industrial (MANVIA, MOTA-ENGIL_MANVIA - Diagnósticos Eléctricos , ACE, PFEIFFER-MANVIA , ACE). Foi docente da disciplina de resíduos sólidos em Mestrados da FCT da Universidade Nova de Lisboa e na Licenciatura em Engenharia do Ambiente da Universidade dos Açores. É Coautor do Guia Técnico nº 15 – Opções de gestão de resíduos urbanos, editado pela ERSAR. Foi sócio fundador da AMBIRUMO – Projetos, Inovação e Gestão Ambiental, Lda, empresa em que atualmente exerce funções de consultoria. O autor escreve, por opção, ao abrigo do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , resíduos , tecnologia , Manuel Piedade , PAYT
Vai gostar de ver
VOLTAR