Colunista Nuno Campilho (Água - Regulação): A discrepância nos preços da água

31.12.2015

Foram ontem anunciados os aumentos do preço da água para o ano de 2016.

 

Numa altura em que se fala, justamente, da harmonização de tarifários, decorrente não só, mas também, do novo regulamento tarifário dos serviços de água e saneamento que, de acordo com a ERSAR estaria pronto no final de 2015 (ou no início de 2016, portanto, no início de 2016), estranha-se a continuada discrepância nos valores que são praticados pelo país e, mais ainda, de entre entidades gestoras que têm o mesmo fornecedor em alta, como é o caso de Lisboa, Loures, Odivelas, Sintra e Cascais, por exemplo, todos elas servidas pela EPAL.

 

A diferença chega dos 6% a mais em Lisboa, até à redução de 0,5% em Cascais. Colocando-me da pele de um consumidor comum, a que conclusão é que irei chegar? E o que é isso de, em Lisboa, o aumento da mensalidade do contador se fixar em 17%? Não, não é o aumento que está em questão, é a mensalidade! Então a lei 12/2008, de 26 de fevereiro, não proíbe a cobrança de consumos mínimos, do aluguer do contador e de qualquer outro valor que não tenha correspondência com encargos em que a entidade gestora incorra? Diz a ERSAR – e bem – que, desde que haja correspondência entre os encargos e a prestação do serviço, podem ser cobradas tarifas fixas, as quais só são devidas pelo facto de a rede e equipamentos públicos estarem disponíveis. Portanto, algum vai mal por Lisboa, ou é a EPAL que não cumpre a lei, ou são alguns jornalistas que não sabem interpretar faturas.

 

E o regulador, o que diz? Dizia, e bem, que "não passaria pela cabeça de ninguém fazer um novo regulamento tarifário que fosse mais penalizante para o consumidor. A grande responsabilidade do regulador é desencadear os mecanismos que possam beneficiar o consumidor", mais acrescentou que, o objetivo primordial é "dar mais eficiência às entidades gestoras que prestam este serviço, claramente em benefício do contribuinte".

 

Eu até posso acompanhar o raciocínio do regulador, com o qual e com quem concordo; até posso compreender as discrepâncias mas eu, para o bem e para o mal, não sou um consumidor comum e não posso deixar de alertar para a confusão que se gera no raciocínio, naturalmente, menos informado, daqueles para quem, um aumento, é um aumento e a quem ninguém explica porque é que estas situações teimam em repetir-se, anos após ano, regulamento após regulamento, regulação após regulação.

 

Que o novo ano seja nos traga saúde, boas decisões e algum juízo, também...

 

Feliz 2016!

 

Nuno Campilho é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada e Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político e em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui ainda o Executive MBA do IESE/AESE. É presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e consultor especializado em modelos de gestão de serviços públicos de água e saneamento. Foi administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora e chefe de gabinete do Ministro do Ambiente Isaltino Morais. É Vogal do Conselho de Gerência da Habitágua, E.M. e Membro do Grupo de Trabalho Inovação da APDA. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Nuno Campilho , água , resíduos , regulação
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