Colunista Nuno Campilho (Água e Resíduos - Regulação): Chegou a vez dos privados?

18.05.2016

O presidente da AEPSA, Francisco Machado, teceu, recentemente, alguns comentários muito oportunos em relação ao processo, em curso, de agregação das entidades gestoras dos serviços de abastecimento de água em baixa.

 

Disse ele que, "a partir do momento em que existe uma maior dimensão, uma maior capacidade técnica, uma maior capacidade financeira, há todo um desenvolvimento do mercado e das oportunidades que podem ser apropriadas para o setor privado em todas as suas vertentes”.

 

Claro que, isto poderá causar alguns engulhos à denominada geringonça, pois é ato imediato que se vão associar estas declarações a um ataque desmesurado em favor da privatização do setor, algo que, como é sabido, é crime lesa-pátria para algumas das forças políticas que sustentam o atual governo.

 

Temos aqui uma contradição que pode soar a insanável pois não me parecem restar dúvidas que o pensamento do presidente da AEPSA é legítimo e coerente e não pode, de todo, ser considerado abusivo, pois, por assim dizer, o ministro pôs-se a jeito, com esta proposta de agregações, com a qual, como já tive oportunidade de referir, estou de acordo. 

 

Então onde é que está a contradição? No facto de, dadas as circunstâncias já sugeridas, o atual governo não ser favorável à privatização do setor mas, por outro lado, favorecer as condições para que tal aconteça. Baralhados? Eu também.

 

Daí que surja como fundamental uma palavra do regulador. E não, não estou a falar em qualquer tipo de condicionamentos que possam, ou devam ser conducentes a factos consumados, previamente "cozinhados" ao sabor de quaisquer interesses "particulares" (já nos bastou a anterior gestão do grupo Águas de Portugal).

 

À semelhança do que ocorreu com a unidade técnica constituída para acompanhar este processo, aquilo que se sugere é que, para além de regular - sendo esse o escopo de uma entidade reguladora, passe a redundância -  se oriente, e esta orientação, desinteressada, pode passar, por exemplo, novamente pelas palavras assertivas do presidente da AEPSA, ao afirmar que as oportunidades para os privados vão, desde o simples fornecimento de equipamentos, à elaboração de projetos, passando pela realização de obras, fornecimento de soluções e serviços de operação e manutenção.

 

Claro que, não colocando de lado a hipótese das concessões (que poderão ser gestões delegadas completas, partilhadas, ou em regime de parceria) aponta, também, na direção de parcerias público-privadas ligadas à redução de perdas, à eficiência energética, à modelação e à gestão remota de redes.

 

Subsistem muitas dúvidas? Claro! Como, aliás, é normal e salutar em qualquer processo que começa de novo (e este já teve mais vidas que qualquer gato). As declarações do presidente da AEPSA só vieram contribuir para trazer mais ruído para o diálogo? Não concordo, aliás, antes pelo contrário. Vieram trazer um novo (renovado, a bem dizer) contributo para a discussão que, espero, agora, seja um estímulo para a compreensão do governo e para a ação da entidade reguladora. Durante tanto tempo acusados de alguma aspereza, por parte dos diferentes responsáveis pelo setor, ao longo dos últimos anos, talvez estejamos perante uma oportunidade única, logo, a não desperdiçar, de colocar o público e o privado do mesmo lado da barricada, a pugnar pela estabilização de um setor tão afetado e conturbado, que clama por paz e harmonia.

 

Será que podemos contar com a serenidade, o bom senso e a ponderação de todos os players envolvidos? Ainda que eu não passe de um mero figurante, contem comigo.

 

Nuno Campilho é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada e Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político e em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui ainda o Executive MBA do IESE/AESE. É presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e consultor especializado em modelos de gestão de serviços públicos de água e saneamento. Foi administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora e chefe de gabinete do Ministro do Ambiente Isaltino Morais. É Vogal do Conselho de Gerência da Habitágua, E.M. e Membro do Grupo de Trabalho Inovação da APDA. O autor escreve, por opção, ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

TAGS: Opinião , Nuno Campilho , água , resíduos , regulação , agregação , gestão da água , abastecimento , baixa , privados , empresas
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