Colunista Nuno Campilho (Água e Resíduos - Regulação): Comparar o incomparável

O Água&Ambiente na Hora, publicou, recentemente, uma notícia surpreendente (para não dizer, alarmante), onde se pode ler "Água: Privados são mais eficientes, revela estudo". De entre julgar tratar-se de uma "encomenda" da APIAM (Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais e de Nascente), para quem, por sinal, os SIMAS não são muito recomendáveis, pela "infeliz" ideia de defenderem, acerrimamente, a qualidade e o apelo ao consumo da água da torneira; até depreender que se tratava do estudo encomendado pela AEPSA, do meu bom e competente amigo Francisco Machado, a cujos resultados eu até tive o privilégio de assistir, apresentados pelo não menos competente Prof. Rui Cunha Marques (IST), uma referência no setor da investigação, destas matérias; foi um passo mais longo do que seria expectável. Ainda que associar eficiência a águas minerais seja um fastio (que oportuna associação de palavras), confesso que fiquei surpreendido como, aliás, já atestei logo no inicio deste artigo.

Então e o que é que me surpreendeu? Desenganem-se aquela que pensam que eu vou desatar a zurzir nos privados e a fazer odes ao setor público. Não. O que me surpreende, perante tão reputado investigador e respetiva instituição que o apadrinha, é a validade científica de um estudo, que compara, na minha humilde opinião, o incomparável. Porquê? É simples, basta ler a notícia (que se baseia no estudo, naturalmente), que cita o Prof. Rui Cunha Marques... "apesar de o setor privado servir apenas cerca de 20% da população (...)". Ora aí é que está. E como não sou investigador, nem referência, nem reputado, mas apenas um mero gestor, ainda que dos melhores serviços intermunicipalizados do país (mérito dos serviços e, não, meu), apenas questiono qual é, então, a validade científica de uma comparação de 80% com 20%? E onde é que está a necessária e devida salvaguarda de distâncias que importa referir, no que diz respeito ao Código da Contratação Pública, aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas, ao Orçamento de Estado, às Organizações Coletivas de Trabalho, às exigências da ERSAR, ao POCAL (futuro SNC-AP), aos Fundos Disponíveis, etc., etc., etc. (e o que é isso de "mais eficiência na execução dos investimentos previstos"? De 2000 a 2013 - período estudado - havia assim tanto investimento para fazer, nos serviços concessionados? Entre Cascais e o Arco Metropolitano do Porto estarão 80% dos 20%, digo eu, que gosto de dizer coisas... para refletir...)

Bem, não vos levei a pensar que ia zurzir nos privados, mas ainda vão ficar a pensar que eu estou a zurzir no estudo. Não. O estudo é pertinente, oportuno, certamente bem elaborado... e seria ainda melhor se não fosse comparativo! O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, se o título fosse "Água: Privados são eficientes, revela estudo", eu não teria tema para escrever este artigo...

Assim, de repente, existem dois serviços intermunicipalizados, no país (SIMAS Oeiras e Amadora e SIMAR Loures e Odivelas (mea culpa, desde já, se forem mais, mas para este raciocínio é irrelevante) e não é porque eu comparo os "meus" em sobrevalorização aos outros, que me permite alavancar e dizer que "somos" a melhor entidade gestora do país... pois não? O Benfica e o Arrentela, ambos jogam à bola, ambos têm uma relação próxima com o Seixal (um com o centro de estágio, outro porque é lá sediado), ambos terão uma equipa técnica e um plantel constituído por 28-30 jogadores, ambos jogam num campo relvado, ambos competirão em competições nacionais e ambos entrarão, sempre, em campo, com 11 jogadores. É comparável? Claro que não!!

Termino com apreço pelo esforço, pela ousadia e pela responsabilidade que nos é incutida de usar os meios ao nosso dispor, não para contrariar (ora essa!), mas sim para acompanhar a evolução positiva demonstrada pelo setor, que revela uma tão grande maturidade que, como se comprova, está mais do que apto a acolher os mais diversificados e adequados modelos de gestão, sempre com o mesmo propósito... a prestação do melhor serviço, ao menor custo, com uma qualidade de excelência, em prol da populações e, desculpem lá, na defesa intransigente do interesse público.

Nuno Campilho é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada e Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político e em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui ainda o Executive MBA do IESE/AESE. Foi presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e consultor especializado em modelos de gestão de serviços públicos de água e saneamento. Foi administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora e chefe de gabinete do Ministro do Ambiente Isaltino Morais. Exerceu ainda funções de vogal do Conselho de Gerência da Habitágua, E.M.. É membro da Comissão Especializada de Inovação da APDA e Diretor Delegado dos SIMAS de Oeiras e Amadora.