Colunista Nuno Campilho (Água e Resíduos - Regulação): No news... good news! News… bad news?! II

Há um mês escrevi um artigo com o mesmo título e, há um ano, escrevi um artigo com o mesmo subtítulo. Perguntam vocês, “o que é que a bota tem a ver com a perdigota”?, para não dizer pior, que isto é uma publicação séria! Pois bem, quando eu pensava que já não havia mais notícias até depois da quadra natalícia (que, como todos sabem, se estende até meados de janeiro – aliás, este artigo também se poderia chamar Silly Season II –), eis que sou brindado com o seguinte, em grandes parangonas, na capa de um jornal diário português: “A água que bebemos não é vigiada 24 horas por dia” e continua, já no corpo da notícia, dizendo que tal “pode trazer consequências graves. (...) no verão de 2015, numa determinada noite – período do dia em que, em plena crise, não havia vigilantes destacados em algumas ETA da Águas de Portugal (AdP), para reduzir custos – ocorreu uma falha que podia ter resultado num potencial dano para a saúde dos consumidores”.

Seguem-se uma série de dizeres muito profundos (vão ler e tirem as vossas próprias conclusões, pois esta ilustre página dispensa concorrência com fundamentos “fakenewsianos”) e, o que mais importa (e preocupa) é que a AdP, contactada sobre o caso em concreto, não se pronunciou! Preocupados? Pois... eu também!

Como se não bastasse, mais à frente pode ler-se que a segurança da EPAL, ao longo da sua extensa rede de abastecimento, tem várias falhas nas vedações, dando oportunidade a pessoas mal-intencionadas de contaminar a água, o que pode representar um perigo para os consumidores servidos por esta entidade.

Aqui já não se seguem dizeres profundos, vai-se direto ao contacto com a EPAL, que não respondeu! 

Outra vez preocupados? Pois (há outra interjeição, também começada por P, mas volto a relembrar a seriedade desta publicação)... eu também, e cada vez mais!

Confiando na atenção dos meus leitores, perguntarão vocês... e, então, onde é que entra a regulação nisto? Bem, pelos vistos, nisto, não entra, aliás, a preocupação deve ser exclusivo de quem escreve e de quem lê. O resto ainda deve estar a pensar como é que “descalça a bota” do protocolo assinado entre a Direção-Geral da Saúde e a Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente (e, já agora, de como transpor a diretiva comunitária – 98/83/CE Revisão – que determina as regras para aumentar a confiança dos consumidores e incentivar o consumo de água da torneira).

Então, mas, afinal, onde é que entra a regulação? A saber, pela mesma notícia que abre este artigo, entra pelas condutas a dentro, pois, no que à sua reabilitação diz respeito, considera a ERSAR haver claras oportunidades de melhoria, sendo importante que as entidades gestoras avaliem a necessidade de implementação de programas de reabilitação de condutas.

Disse, a ERSAR, alguma mentira? Pois com certeza que não, aliás, até merece aplausos. O problema não são as ações, são as omissões, ou, como (não) disse o Presidente Jorge Sampaio, “há vida para além do défice” (o que, na realidade, o senhor disse, foi, “há mais vida para além do orçamento”). 
 

É como a água e a Água... também parecem, mas, não só as aparências iludem, como não é, efetivamente, a mesma coisa.