Colunista Nuno Campilho (Água e Resíduos - Regulação): No news... good news! News… bad news?!

05.11.2018

Foi notícia que a Comissão Europeia adotou em fevereiro uma proposta de revisão da Diretiva 98/83/CE relativa à água destinada ao consumo humano, a fim de melhorar a qualidade da água potável e de proporcionar maior acesso e mais informação aos cidadãos.

 

De acordo com a Comissão Europeia, o acesso a água de melhor qualidade poderia reduzir o consumo de água engarrafada em 17%, e assim, ajudar as famílias a economizar mais de 600 milhões de euros por ano na UE.

 

Se a confiança na água da torneira melhorar, os cidadãos também podem contribuir para reduzir o impacto no meio ambiente, mitigando as emissões de CO2 e os resíduos de plástico da água engarrafada, contribuindo a diretiva com melhores políticas para a economia circular.

 

Nessa sequência, o Parlamento Europeu, em plenário realizado no passado dia 23 de outubro, votou a favor da Diretiva, com 300 votos a favor, 98 votos contra e 274 abstenções (que votação tão estranha!!), aprovando o relatório com as regras para aumentar a confiança dos consumidores e incentivar o consumo de água da torneira.

 

Ainda bem que o protocolo entre a Direção-Geral da Saúde e a APIAM foi assinado em julho... (será que ainda está em vigor?!). E será que esta Diretiva considera esse protocolo um ato nulo? Já que as autoridades portuguesas nada fizeram, pode ser que as “ordens” de Bruxelas reponham a normalidade.

 

Por falar em UE, foi, também, notícia, que falhas informáticas atrasaram Fundos Comunitários, alguns em mais de cinco anos!

 

Desde empresas que aguardam por uma resposta às candidaturas, a instituições que aguardam por reembolsos, os fundos comunitários retidos encontram-se na ordem dos milhões de euros, havendo entidades que estão a dever seis meses de salário aos seus colaboradores.

 

Os constrangimentos e a incapacidade de resposta às empresas, são resultado de problemas no atual sistema informático, que teve de ser adaptado a 10 programas operacionais, cada um com várias ramificações. A este problema, acresce a falta de recursos humanos e a contratação de pessoas sem experiência, que contribuíram para se alcançar o estado caótico atual.

 

Ora bem, considerando que o (bom) esforço a ser realizado (continuado) pelos estados-membros, em função da aprovação da revisão da Diretiva 98/83/CE, é de monta assinalável e, ao mesmo tempo, de uma enormíssima pertinência e imperiosidade, convém arranjarem os computadores e abrirem uns avisos de concurso atinentes. As entidades gestoras, a quem, certamente, competirá aplicar a Diretiva, agradecem e, estou certo, o Ministério e a ERSAR tudo farão para que assim seja.

 

Espero que mais (e, não, más) notícias nos cheguem, embora, até ao Natal, já se sabe, água, só da chuva!

 

 

Nuno Campilho é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada e Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político e em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui ainda o Executive MBA do IESE/AESE. Foi presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e consultor especializado em modelos de gestão de serviços públicos de água e saneamento. Foi administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora e chefe de gabinete do Ministro do Ambiente Isaltino Morais. Exerceu ainda funções de vogal do Conselho de Gerência da Habitágua, E.M. É membro da Comissão Especializada de Inovação da APDA e Diretor Delegado dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

 

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