Colunista Nuno Campilho (Água e Resíduos - Regulação): Chuva dissolvente

30.11.2016

Recorro a uma analogia a uma canção dos Xutos&Pontapés (usual em outros artigos que escrevo), para vos falar sobre gestão de redes pluviais.

 

E começo pelo fim - porque é em fim de linha e em princípio de qualquer coisa, que aparece a intervenção do governo - pelas declarações do ministro do Ambiente, que diz assim, "(...) João Pedro Matos Fernandes defende que as águas pluviais devem ser geridas em conjunto com o abastecimento de água e o saneamento das águas residuais", no que é secundado pelo presidente da APESB, Paulo Ramísio, para quem esta solução integrada é a que se afigura mais fácil para resolver o problema.

 

Ora aí está... problema... nós temos um problema! Já lá vamos à solução. Antes disso, vou-vos demonstrar como está desregulado, um setor que é regulado.

 

A Agere, Empresa Municipal de Águas, Efluentes e Resíduos de Bragavai passar a ser responsável pela gestão das águas pluviais em Braga. Este é o ponto de partida, que é um ponto de chegada para a ERSAR, pois a entidade reguladora, para além de confirmar aquilo que todos nós sabemos (a gestão das redes pluviais é competência municipal), questiona a sua delegação, pelo facto de as entidades gestoras, com as ditas competências delegadas, não poderem incorporar os custos derivados dessa gestão, já que tal não se encontra previsto no regulamento tarifário (e quem é que o deve prever??). Como, pelos vistos - e para não variar - falar a uma só voz deve ser façanha só ao nível de programas de entretenimento como o The Voice (desculpem, não resisti e como comecei com analogias musicais...), o governo diz uma coisa, a ERSAR diz outra e o PS de Braga acusa a maioria de estar a entregar o serviço para manter os lucros do consórcio privado que é parceiro do município, numa altura em que está a ser negociado um novo acordo de concessão.

 

Alguém se entende? O ministro "manda" "juntar", a ERSAR diz que não há enquadramento para a despesa e o PS de Braga diz que se pretende aumentar os lucros da empresa gestora.

 

Já sei... vão dizer que cada caso é um caso... e não é que eu concordo? Por isso mesmo, é que os SIMAS de Oeiras e Amadora já assumiram, por deliberação do seu conselho de administração, essa mesma gestão integral e integrada, cuja competência está, desde sempre, delegada através do regulamento de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, aprovados pelos órgãos executivos e deliberativos dos respetivos municípios.

 

E, então, o que é que se faz aos custos? Assumem-se! E espera-se, pacientemente, que a ERSAR dê sequência técnica à intervenção política do ministro da tutela.

 

Eu sei - todos devíamos saber - que a ERSAR é uma entidade administrativa independente com funções de regulação e de supervisão, dotada de autonomia de gestão, administrativa e financeira e de património próprio, mas (porque raio é que há sempre um mas - é isso e as segundas partes... -) que se encontra adstrita ao ministério com atribuições na área do ambiente.

 

E como não há um mas, sem dois, também sei (saberão todos?) que as atividades de abastecimento público de água às populações e de saneamento de águas residuais urbanas, constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, às atividades económicas e à proteção do ambiente, pautando-se por princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço, e de eficiência e equidade dos preços. E como não há dois sem três, será que é a conjugação destes factores que levaram o município de Cascais a anunciar a venda da sua participação no sistema de saneamento multimunicipal à Águas de Portugal?

 

Carlos Carreiras chegou a acordo com o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e com o presidente do grupo Águas de Portugal, João Nuno Mendes. E os restantes interessados na solução, que resolverá o problema e acabará com a confusão, não podem chegar a acordo com o ministro, no que às águas pluviais diz respeito?

 

Problema? Confusão? Solução? "Entre a chuva dissolvente / no meu caminho de casa / dou comigo na corrente / desta gente que se arrasta. Metro túnel, confusão / entre o suor despertino / mergulho na multidão / no dia a dia sem destino".


Nuno Campilho é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada e Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político e em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui ainda o Executive MBA do IESE/AESE. Foi presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e consultor especializado em modelos de gestão de serviços públicos de água e saneamento. Foi administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora e chefe de gabinete do Ministro do Ambiente Isaltino Morais. Exerceu ainda funções de vogal do Conselho de Gerência da Habitágua, E.M.. É membro do Grupo de Trabalho Inovação da APDA e Diretor Delegado dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

TAGS: Opinião , Nuno Campiho , água , regulação , águas pluviais
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