Colunista Nuno Campilho: Na defesa de sistemas integrados de gestão de águas e resíduos

27.04.2017

O título até parece remeter para uma qualquer petição à Assembleia da República, mas não é tão ambicioso assim, não passa de uma opinião, ou tomada de posição, se me for permitido ir mais longe.

 

Quando identifico sistemas de gestão, falo na vertente da baixa. Embora não deixasse de ser interessante (e um grande desafio), “acoplar”, por exemplo (porque me é mais “próximo”), à ETAR da Guia, centros de triagem, estações de tratamento e valorização orgânica, centrais de valorização energética, instalações de tratamento e valorização de escórias, aterros sanitários, estações de tratamento e ecocentros.

 

Numa primeira análise, abordo esta questão porque, como é sabido (nem que seja, só, sectorialmente), as atividades de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, às atividades económicas e à proteção do ambiente.

 

Ora, se não se pode dissociar um, do outro, e se até é na fatura da água que se paga a tarifa dos resíduos, por que é que não se há-de propiciar a gestão integrada de ambos os serviços?

 

O serviço de gestão de resíduos urbanos, em baixa, compreende as etapas de recolha e de transporte, ficando a cargo da alta (sistemas inter ou multimunicipais) a triagem, a valorização e a eliminação dos resíduos provenientes das habitações.

 

Só em termos de estrutura de mercado é que o setor dos resíduos é distinto do setor dos serviços de águas. Não existe um caso típico de monopólio natural por não se tratar de uma indústria de rede, sendo os serviços de gestão de resíduos prestados em regime de monopólio legal. Mas nada disto é impeditivo que uma entidade gestora de água e saneamento, possa agregar a recolha e o transporte dos resíduos indiferenciados e, porque não, até a recolha seletiva, que é aquela que é efetuada de forma a manter o fluxo de resíduos separados por tipo e natureza, com vista a facilitar o tratamento específico.

 

E porque, por razões semelhantes às existentes no setor das águas (atribuição de competências autárquicas nesta matéria e dispersão populacional), também a gestão de resíduos urbanos em baixa é assegurada por um número elevado de sistemas, na maioria dos casos geridos diretamente pelas autarquias, por que é que uma entidade gestora da dimensão, por exemplo, dos SIMAS de Oeiras e Amadora, não há-de poder assumir a gestão dos resíduos urbanos destes dois municípios (ou só de um deles)?

 

À partida, resolviam-se quatro problemas: 1. a dispersão territorial e a gestão de rotas; 2. a qualidade e a eficiência do serviço; 4. a gestão de equipamentos e de pessoas; 4. o défice tarifário.

 

É possível? Para mim, é. Não vou alongar-me, gostaria que outros pudessem abordar o tema e contribuir para a discussão. Tentei, em vão, obter algum contributo para esta formulação, no Fórum Nacional de Resíduos, organizado pela Água&Ambiente, mas não desisto, porque estou convicto que, em última análise (até, porque, algures mais acima, temos uma primeira análise), quem ganha com isto tudo, é o cidadão, o recurso final a preservar, na ótica da prestação destes serviços essenciais e de caráter geral.

 

Nuno Campilho é licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada e Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político e em Ciência Política e Relações Internacionais. Possui ainda o Executive MBA do IESE/AESE. Foi presidente da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e consultor especializado em modelos de gestão de serviços públicos de água e saneamento. Foi administrador dos SMAS de Oeiras e Amadora e chefe de gabinete do Ministro do Ambiente Isaltino Morais. Exerceu ainda funções de vogal do Conselho de Gerência da Habitágua, E.M.. É membro do Grupo de Trabalho Inovação da APDA e Diretor Delegado dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

TAGS: Opinião , Nuno Campilho , água , resíduos , regulação ,
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