Paulo Praça: A Promoção de Sistemas Inovadores e a Verticalização no Setor dos Resíduos Urbanos

21.07.2017

A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), abriu recentemente um novo aviso, com uma dotação de 5 milhões de euros, destinado à promoção de sistemas inovadores, que se destinem a aumentar a recolha seletiva de resíduos urbanos valorizáveis.

 

Nesse aviso encontra-se expressamente consagrada a necessidade de complementar os investimentos que permitam a Portugal melhorar os níveis de reciclagem e de outras formas de valorização de resíduos urbanos, no sentido de garantir o cumprimento das metas estabelecidas na Diretiva Quadro dos Resíduos, no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) e apoiar a implementação de ações devidamente enquadradas no Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2014-2020.

 

Assim, face aos objetivos estão previstas as seguintes ações:


i) Investimentos com vista ao aumento da quantidade e qualidade da reciclagem multimaterial, nomeadamente através da otimização e reforço das redes de recolha seletiva existentes (…), da aquisição de contentores de recolha seletiva e de viaturas de recolha seletiva (…), da introdução de soluções alternativas e inovadoras que permitam aumentar significativamente a participação dos cidadãos e a eficiência dos sistemas de recolha e reciclagem multimaterial, designadamente recolha porta-a-porta e sistemas PAYT (pay-as-you-throw);

ii) Investimentos com vista ao aumento da valorização orgânica de resíduos (…), através do apoio a sistemas e iniciativas de recolha seletiva de RUB (…),

 

Em síntese, só serão aceites candidaturas destinadas à implementação de projetos de recolha seletiva porta-a-porta (incluindo de bioresíduos), sistemas PAYT ou outros comprovadamente inovadores, com vista ao aumento da recolha seletiva e reciclagem.

 

Acresce, e aqui sim constitui uma novidade no acesso aos fundos do programa, a necessidade de articulação da alta e baixa, estando plasmado que os beneficiários que não sejam uma entidade gestora em alta, ou sendo, pretendem apresentar candidatura de recolha seletiva de bioresíduos, ficam obrigados a apresentar um protocolo de colaboração estabelecido entre o Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) em alta e a(s) entidade(s) gestora(s) em baixa, de modo a serem obtidas as necessárias sinergias que garantam a melhor utilização dos recursos disponíveis.

 

Como é sabido, o setor em baixa tem mais de 250 entidades gestoras responsáveis pela recolha indiferenciada dos resíduos urbanos para os 23 SGRU existentes. Apenas em 4 municípios localizados no Nordeste Transmontano o serviço é verticalizado.

 

Esta especificidade traz à colação a tradicional dicotomia no setor dos resíduos da gestão repartida em alta e em baixa, apelando à articulação necessária entre os SGRU e os municípios e, simultaneamente, suscita uma questão de futuro, sobre a eventual verticalização (gestão da baixa e alta integrada na mesma entidade), contribuindo para a melhoria da gestão dos resíduos urbanos.

 

A reposta é complexa e controvertida mas certamente o setor vai ter que a abordar nos próximos tempos, por diversos motivos de índole técnica, social, ambiental e financeira. Voltaremos certamente ao tema em próxima oportunidade.

 

Por agora, estamos certos que os SGRU e os municípios, em estreita colaboração, e dignificando a história dos últimos 20 anos do setor, vão responder de forma efetiva com projetos inovadores, contribuindo assim para o aumento da recolha seletiva de resíduos urbanos valorizáveis em Portugal.

 

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Possui o título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos. É docente convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, e ocupa ainda o cargo de investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e participante. É também autor de trabalhos publicados.

TAGS: fundos , resíduos
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