Colunista Paulo Praça: A Revisão do PERSU 2020 - estado da arte e perspetivas futuras

03.05.2017

Nos últimos tempos muito se tem falado da anunciada revisitação do PERSU 2020 pelo Governo, tendo em conta o novo paradigma da Economia Circular, e que também aqui já abordámos.

 

Para definir, de forma inequívoca o estado da arte, permitam-me recorrer ao Relatório de Monitorização do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2020, referente ao ano de 2015, elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), no âmbito das suas atribuições no domínio da regulação estrutural do setor, designadamente no acompanhamento e reporte da implementação dos planos estratégicos.

 

Pois bem, desde logo, cumpre salientar que este relatório, que reputo de elevada qualidade, prima também pela clareza e capacidade de síntese, demonstrando claramente, se dúvidas houvesse, a necessidade de uma revisão do PERSU 2020, desejavelmente a ocorrer ainda este ano.

 

Como desafios e prioridades são identificados, entre outros, os seguintes: a nível ambiental é imprescindível alcançar as metas estabelecidas no PERSU 2020, tendo ainda presentes as metas mais ambiciosas que se encontram em discussão a nível comunitário e aumentar a prevenção da produção de resíduos, reduzir a deposição em aterro e aumentar a reutilização/reciclagem; no que concerne aos aspetos económico-financeiros temos que aumentar o grau de recuperação dos custos e garantir a sustentabilidade económico-financeira das Entidades Gestoras e, muito em particular, dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos; a nível social temos que reforçar o investimento na sensibilização do cidadão para a sua adesão, cada vez mais eficaz, à prevenção da produção de resíduos e à adequada deposição seletiva de resíduos; ao nível global e operacional importa melhorar o conhecimento das infraestruturas e da sua estrutura económico-financeira, melhorar a eficiência estrutural e operacional e garantir o encaminhamento e devida valorização económica dos materiais recicláveis, composto e refugos/rejeitados resultantes do tratamento dos resíduos.

 

Pois bem, o diagnóstico está feito. Importa agora ação, como ficou também ilustrado no 11º Fórum Nacional de Resíduos, evento de qualidade, com grande adesão e que uma vez mais reuniu os agentes do setor.

 

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Possui o título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos. É docente convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, e ocupa ainda o cargo de investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e participante. É também autor de trabalhos publicados.

TAGS: Opinião , Paulo Praça , resíduos , tendências
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