Colunista Paulo Praça (Resíduos - Tendências): A Revisão do PERSU 2020 e o PNI - Portugal 2030

27.09.2018

A rentrée do setor dos resíduos urbanos tem como tema principal a Revisão do PERSU 2020 e a preparação do Portugal 2030.

 

O PERSU é um tema que temos vindo a versar nos últimos artigos mas é incontornável, pela sua relevância, voltar ao mesmo, ainda antes da consulta pública do documento, prevista para o próximo mês de outubro.

 

Como se sabe, a gestão de resíduos urbanos (RU) teve nas últimas duas décadas uma evolução notável em Portugal. Nesse período, o país adquiriu capacidade de gestão, know-how, tecnologia, um quadro regulamentar sofisticado, instituições operantes e empresas competitivas e com responsabilidades ambiental e social. O país trata hoje a totalidade dos RU produzidos, de acordo com as mais exigentes regras de salubridade, higiene e defesa do ambiente.

 

Porém, é também inquestionável que subsistem estrangulamentos no setor que impedem que este se projete para um novo patamar de qualidade e exigência na gestão de RU.

 

Assim sendo, sem prejuízo de uma análise concreta quando o documento for público, cumpre tecer, desde já, alguns comentários.

 

Numa primeira consideração global, entendemos essencial que os 4 grandes temas identificados, a saber: recolha seletiva; recolha de biorresíduos; combustíveis derivados de resíduos (CDR) e fração resto (FR), sejam devidamente tratados e não protelados para a realização de estudos ou avaliações através da criação de novos grupos de trabalho, nomeadamente o que refere ao CDR e FR, admitindo, contudo, que a revisão do PERSU não dará resposta a tudo.

 

Com efeito, um dos problemas mais complexos que Portugal enfrenta no setor dos RU, quer do ponto de vista ambiental quer em termos de cumprimento de metas, prende-se com a quantidade de FR existente em Portugal, mostrando-nos a experiência passada e atual que no futuro próximo a recolha seletiva por si só não permitirá resolver a dimensão da fração residual cujo destino continua a ser a deposição em aterro.

 

Cremos que um dos desideratos desta revisão poderia ser a constituição de uma oportunidade de viragem para a eliminação progressiva do aterro como solução, através da indicação de medidas concretas que permitissem a muito curto prazo ter impacto no desvio de aterro.

 

O país deposita em aterro cerca de 2,3 milhões de toneladas de RU por ano. Todas as análises apontam para que, mesmo em cenários de forte desenvolvimento da recolha seletiva, o país precise de aumentar a capacidade de valorização energética de modo a reduzir ao mínimo a deposição em aterro, como determinado pelos objetivos da Economia Circular e obrigações constantes das diretivas europeias.

 

A este propósito não podemos deixar de referir que, já no final deste Verão, a Comissão publicou um relatório sobre a aplicação da legislação da UE em matéria de resíduos, incluindo o relatório de alerta precoce para os Estados-Membros em risco de incumprimento do objetivo de reciclagem de 2020 relativo aos resíduos urbanos. Isto incluirá “ações prioritárias chave” e descrições de exemplos de melhores práticas. A recente adoção da revisão das diretivas relativas aos resíduos significa que todos os Estados-Membros devem estar conscientes do nível dos desafios que enfrentam e do processo de "alerta precoce" destinado a ajudar aqueles que não estão na trajetória correta. No âmbito das ações preconizadas pela Comissão encontra-se prevista a realização de missões de visita aos vários países em risco, estando prevista a visita a Portugal em 2019, pelo que se considera prioritário que se fixem e adotem medidas concretas ajustadas à realidade específica do país.

 

Em síntese, a situação ideal é que Portugal caminhe para um objetivo de aterro zero (mínimo técnico), em linha com as melhores práticas europeias e mundiais em termos de valorização de resíduos e redução do envio para aterro, sem comprometer os objetivos de reciclagem.

 

Assim sendo, é essencial alinhar as prioridades técnicas do setor, a consagrar na revisão do PERSU 2020, com os financiamentos do Programa Nacional de Investimentos - Portugal 2030, atualmente em sede de consulta pública.

 

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos. Professor-Adjunto Convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente. Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e como participante. É também autor de trabalhos publicados.

VOLTAR