Colunista Paulo Praça (Resíduos - Tendências): Ainda a Revisão do PERSU 2020

23.07.2018

É de saudar a iniciativa do Governo de prorrogar o prazo da revisão do PERSU 2020 para setembro. De facto, embora relevante, não é apenas o período de férias que o justifica mas sim a necessidade de aprofundar e desenvolver os trabalhos em curso, promovendo uma reflexão estratégica.

 

Na realidade, temos que identificar muito bem os grandes objetivos para a política de gestão de resíduos urbanos nos próximos anos, alinhando também as prioridades do setor com o Portugal 2030, em fase de preparação.

 

Uma versão apressada do PERSU 2020 (+) seria contraproducente face ao cenário atual, às metas decorrentes das diretivas comunitárias – Economia Circular - e tendo em conta a experiência colhida. É imprescindível aprofundar e adotar medidas claras, pelo menos, nas seguintes temáticas:

  • Na recolha seletiva é necessário implementar medidas com vista a promover sinergias e articulação dos mecanismos de recolha, com vista à otimização dos meios e processos entre os SGRU (Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos) e os Municípios e a melhorar os processos de recolha, nomeadamente através de modelos de recolha porta-a-porta. Por outro lado, é preciso reanalisar a metodologia de fixação de metas da recolha seletiva para cada SGRU de modo a corrigir as situações que se tenham verificado particularmente desajustadas da realidade ou mesmo injustas;

  • Rever a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). Como princípio geral, a TGR deve penalizar as operações de eliminação de resíduos e beneficiar as operações de valorização e/ou os investimentos no Setor, em linha com os objetivos da Economia Circular. Por outro lado, a TGR não pode continuar a ser vista como um imposto e, uma parte significativa deve reverter para o setor, nomeadamente para os SGRU. Atualmente apenas 5% reverte para os municípios;

  • Assegurar um destino final adequado para a designada Fração Resto, considerando medidas prioritárias de valorização energética, dentro do setor dos resíduos, com tecnologias devidamente testadas e mecanismos de correção de assimetrias regionais, promovendo a partilha de infraestruturas entre os SGRU.

    Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos. Professor-Adjunto Convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente. Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e como participante. É também autor de trabalhos publicados.

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