Colunista Paulo Praça (Resíduos-Tendências): A grande travessia para o "novo Sigre"

05.06.2017

Decorrido um ano desde a data em que havia sido anunciado que seriam atribuídas as novas licenças no âmbito de um novo modelo concorrencial do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), justifica-se fazer um balanço sobre o “Novo SIGRE” e a travessia até agora percorrida…

 

Na verdade, só no final do ano de 2016 foram atribuídas as novas licenças às Entidades Gestoras do SIGRE, a Sociedade Ponto Verde, a operar no sistema há quase 20 anos, e a recém-chegada, Novo Verde. No entanto, até agora ainda não podemos dizer que o novo modelo concorrencial já se encontre a funcionar.

 

O ano de 2016 foi marcado pela maior crise vivida pelo setor dos resíduos urbanos, precipitada para alguns Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) pela decisão da suspensão do pagamento da contrapartida financeira pela informação referente às quantidades de resíduos de embalagens provenientes da recolha indiferenciada que os SGRU enviam para reciclagem e pelas quantidades de resíduos de embalagens valorizadas organicamente, que se traduziu num prejuízo financeiro e logístico ainda por resolver.

 

Com efeito, o período de 2016 e o primeiro semestre de 2017 têm sido marcados por grandes dificuldades, incertezas e indefinições sobre os instrumentos fundamentais para o funcionamento do SIGRE, o que tem constituído um enorme fator de destabilização do que deveria ser o regular exercício da atividade de gestão de resíduos urbanos.

 

Efetivamente, têm sido longos e penosos meses de intensa negociação e intervenção por parte da ESGRA, de todos os SGRU, na construção de um novo modelo e, naturalmente, de todos os stakeholders.

 

Não obstante as reservas que existem em torno do novo modelo de contrapartidas financeiras, porquanto a leitura que fazemos é que se vai traduzir em perdas financeiras significativas para o sistema. Há dúvidas ainda por esclarecer sobre o modelo em si, como é o caso do próprio âmbito da licença, peça basilar do sistema que veio reduzir significativamente vários tipos de resíduos de embalagens que, até à entrada em vigor do novo regime, se encontravam abrangidos pelo SIGRE e relativamente aos quais ainda não é conhecido o procedimento que deve ser adotado por parte dos SGRU – uma vez que continuam a ser recolhidos e entregues nos mesmos locais. Resolvidas que sejam estas questões, julgamos estar a aproximar-nos do fim desta árdua caminhada para a entrada em funcionamento do novo SIGRE.

 

Assim, e estando também em curso o processo de revisão e consolidação legislativa dos regimes aplicáveis aos diferentes fluxos de resíduos, é com expectativa que encaramos a sua conclusão, esperando que agora sejam introduzidas as correções necessárias, de modo a também poder assistir à normalização e estabilização da atividade de gestão e tratamento dos resíduos e, finalmente, poder o setor concentrar-se na preparação para as novas metas e desafios europeus que advirão da adoção das alterações em curso das diretivas comunitárias no âmbito do Pacote da Economia Circular.

 

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Possui o título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação de Empresas Gestoras de Sistemas de Resíduos. É docente convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, e ocupa ainda o cargo de investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e participante. É também autor de trabalhos publicados.

TAGS: Paulo Praça , resíduos , tendências , SIGRE , licenças , embalagens
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