Colunista Paulo Praça (Resíduos-Tendências): O PERSU 2030

20.09.2019

Os desafios do Setor dos Resíduos Urbanos no Pós 2020 – Proposta do PERSU 2020+ mantêm a sua atualidade no PERSU 2020+, que constitui um ajustamento às medidas vertidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), aprovado pela Portaria n.º 241-B/2019, de 31 de julho, nomeadamente no que respeita à manutenção das mesmas metas, metodologia e do mesmo período para o seu cumprimento, sem prejuízo da prorrogação concedida pela CE ao Estado Português para a sua monitorização em 2022; bem como no que respeita ao tratamento da fração resto e escoamento do Combustível Derivado de Resíduos (CDR).

 

Não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação com o facto de ter sido afastada, nesta fase, a valorização energética – incineração - como parte da solução face à quantidade de fração resto produzida em Portugal, no que respeita aos resíduos urbanos que, não sendo recicláveis, poderiam encontrar uma forma de valorização e, deste modo, serem desviados de aterros, tendo em conta a meta de redução de aterro para o máximo de 10% do total de resíduos urbanos gerados até 2035.

 

Neste contexto, menos se compreende ainda a medida prevista no PERSU 2020+ sobre o “Desenvolvimento de um estudo, que abranja todo o território, que avalie a eventual necessidade de construção de novos aterros e/ou células adicionais às existentes, incluindo a perspetiva de partilha de infraestruturas”, o que nos parece uma contradição com o alinhamento que deve ser prosseguido e a ambição projetada no próprio PERSU 2020+, em que refere ter-se optado por uma maior ambição ao projetar as intervenções a serem desenvolvidas até ao ano 2025, não obstante o seu horizonte temporal se enquadrar com o encerramento do PERSU 2020, com vista a assegurar o alinhamento das opções estratégicas de soluções e de investimento previstas neste documento (PERSU 2020+) com o planeamento futuro.

 

Acontece que a ambição expressa afigura-se particularmente contraditória com as próprias medidas preconizadas neste documento, quando se prevê o desenvolvimento de um estudo de novos aterros face a uma meta comunitária de 10% de deposição em aterro, quando ainda muito recentemente, no RARU 2018, o valor apurado da deposição em aterro atingiu 58% do total produzido em Portugal Continental.

 

Assim sendo, julgo que não restam dúvidas sobre a premente necessidade de começar, logo no início da próxima legislatura, a trabalhar na política de gestão de resíduos urbanos e no PERSU 2030, numa lógica integrada de soluções complementares e em verdadeira consonância quer com a hierarquia de resíduos, quer com o princípio da autossuficiência.

 

É importante notar que os países mais virtuosos em termos de reciclagem alcançaram os seus resultados com políticas nacionais orientadas para uma abordagem integrada na gestão de resíduos, que incluiu a aposta na reciclagem de qualidade conjugada com o desenvolvimento de capacidade de valorização energética da fração residual que não pode ser reciclada com qualidade. Esta conjugação estratégica permitiu alcançar altas taxas de valorização de resíduos em simultâneo com a redução do envio de resíduos para aterro sanitário ao mínimo tecnicamente possível.

 

Este é o tempo de termos mais ambição no setor em Portugal.

 

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos. Professor-Adjunto Convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente. Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e como participante. É também autor de trabalhos publicados.

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