Colunista Paulo Praça (Resíduos): Relatório do Estado do Ambiente: O setor dos resíduos urbanos

06.07.2018

No dia 5 de junho (dia do Ambiente) foi divulgado, com grande repercussão na comunicação social, o Relatório do Estado do Ambiente (REA), com destaque para o setor dos resíduos urbanos (RU), embora o mesmo aborde outras relevantes temáticas.

 

Apenas para os menos atentos o REA constituiu um fator de surpresa ao asseverar, em síntese, que a deposição em aterro aumentou, a reciclagem estagnou e que Portugal está longe de cumprir as metas, pese embora, o notável trabalho desenvolvido pelo setor nas duas últimas décadas.

 

Assim, não podendo abordar neste artigo todas as dimensões da problemática dos RU, enuncio alguns aspetos que considero chave na revisão do PERSU 2020, em curso.

 

De facto, o PERSU 2020 fixou um conjunto de metas ambientais ambiciosas que recapitulamos: redução de deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro de 63% para 35% (do depositado em 1995) em 2020; o aumento de 24% para 50% da taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem e o estabelecimento de níveis de retoma de recolha seletiva de 47 kg/hab/ano.

 

Por outro lado, sabe-se agora, que as novas metas a que Portugal está sujeito são mais exigentes: preparação para reutilização e reciclagem de 55%, 60% e 65% dos RU em 2025, 2030 e 2035, respetivamente; reciclagem de embalagens de 65% e 70% em 2025 e 2030, respetivamente, e redução da deposição em aterro para 10% em 2035, entre outras.

 

Assim, face ao cenário atual, às metas decorrentes das diretivas comunitárias e tendo em conta a experiência colhida, é imperioso repensar, pelo menos, as seguintes temáticas:

 

1 – Reanalisar a metodologia de fixação de metas da recolha seletiva para cada SGRU (Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos), de modo a corrigir as situações que se tenham verificado particularmente desajustadas da realidade ou mesmo injustas.

 

2 – Revisitar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). Como princípio geral, a TGR deve penalizar as operações de eliminação de resíduos e beneficiar as operações de valorização e/ou os investimentos no Setor, em linha com os objetivos da Economia Circular. Por outro lado, a TGR não pode continuar a ser vista como um imposto e, uma parte significativa deve reverter para o setor, nomeadamente para os SGRU.

 

3 – Na recolha seletiva é necessário implementar medidas com vista a promover sinergias e articulação dos mecanismos de recolha, com vista à otimização dos meios e processos entre os SGRU e os Municípios e a melhorar os processos de recolha, nomeadamente através de modelos de recolha porta-a-porta.

 

4 – Portugal envia para aterro cerca de 2,3 milhões de toneladas de RU (2016), dos quais mais de um milhão de toneladas de resíduos pré-tratados, a designada Fração Resto (FR). Devem pois ser consideradas medidas prioritárias de valorização energética, dentro do setor dos resíduos, com tecnologias devidamente testadas e mecanismos de correção de assimetrias regionais.

 

Paulo Praça é licenciado em Direito com pós-graduações em Direito Industrial, Direito da Interioridade e Direito das Autarquias Locais. Título de Especialista em Solicitadoria. É Diretor-Geral da empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste e Presidente da Direção da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos. Professor-Adjunto Convidado na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, no Mestrado de Administração Autárquica e na Licenciatura de Solicitadora, nas matérias de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente. Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL), subunidade orgânica da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Foi Adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, no XV Governo Constitucional, Assessor do(s) Ministro(s) da Economia e do Ministro das Finanças e da Economia, no XIV Governo Constitucional, e Assessor do Ministro da Economia, no XIII Governo Constitucional. Nos últimos anos tem participado em diversas ações de formação como orador e como participante. É também autor de trabalhos publicados.

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