Depois de todo o circo mediático à volta da decisão de um parecer negativo do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e que levou a tutela a recuar nas suas intenções, há que decidir, em 90 dias, uma abordagem que conjugue a necessidade imperativa de Desvio de Resíduos Orgânicos (R.O) de Aterro, as Metas de Reciclagem que Portugal tem de cumprir, os Financiamentos aos Projetos Aprovados ou em Fase de Aprovação e, mais importante de tudo, qual efetivamente a solução a promover para a Recolha Seletiva de R.O.
Mais do que teorizar conceitos, é importante, para a reflexão e futura tomada de decisões, conhecer, de forma efetiva o que são os desafios na implementação de uma estratégia que, contrariamente ao que muitos consideram, norteia-se por desafios de eficiência e eficácia e que se suportam num investimento significativo.
Seja a implementação de recolha seletiva de R.O através do Porta-a-Porta ou em Contentores de Proximidade (Com ou Sem Controlo de Acessos) certo é que, a elevada frequência de recolha, a tipologia de equipamentos e meios associados a disponibilizar, o investimento em adaptação de equipamentos, as quantidades reduzidas recolhidas e a qualidade do material recolhido obrigam a uma reflexão técnica de qual é, efetivamente, o caminho a promover.
Mas a questão ultrapassa a esfera técnica. Efetivamente a recolha seletiva de R.O sustenta-se numa gestão estratégica e inteligente que na verdade não necessita de decretos ou orientações da tutela.
Sabendo que cerca de 35% dos RU são R.O então há muito que, e conforme “mandam as boas práticas de gestão”, se devia ter atuado neste fluxo sem os municípios necessitarem de uma “estratégia por decreto”.
Numa perspetiva de eficiência, a criação de economias de escala, na ótica da recolha, para um fluxo cuja produção, no setor residencial (zonas urbanas), não ultrapassará por habitação o 1kg/dia, faz todo o sentido até porque não podemos esquecer que dando seguimento as orientações do regulamento tarifário, os custos associadas à implementação da recolha de R.O têm que estar refletidas na tarifa do consumidor final.
E acreditem que o consumidor final vai exigir eficiência neste serviço!
Perante tal cenário urge questionar se, objetivando a Eficiência na Recolha, a Eficácia do Sistema e a Qualidade do Serviço, qual será o melhor modelo.
Acredito que este desejo de se querer, a todo custo, a recolha seletiva de R.O, vai-se transformar numa dor de cabeça interminável para alguns.
Haver vamos, efetivamente, quais são os municípios e SGRU com capacidade para responder a este desígnio.
São 90 dias…. E que 90 dias vão ser.
Paulo Rodrigues é Engenheiro do Ambiente formado pela ESB/UCP com Formação Avançada em Ordenamento da Cidade e Ambiente - UA e Formação Geral em Gestão para a Excelência - PBS. Com um percurso alargado na área de Gestão de Resíduos, desenvolveu e implementou Sistemas de Gestão em diferentes setores de atividade sendo de destacar o setor Residencial, Não-Residencial, sector da Construção e Demolição, Estádios de Futebol, Canal Horeca, Zonas Industriais, PAYT, Prevenção de Resíduos e Gestão de Resíduos em Eventos entre outros. É atualmente Secretário da Comissão Técnica Resíduos – CT209 e tem o registo de Inventor da Patente de Invenção Portuguesa Nº 106819 - “SISTEMA E PROCESSO DE DEPÓSITO E RECOLHA DE RESÍDUOS” COM RECURSO A IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR.
