Colunista Susana Rodrigues: PERSU 2020, Economia Circular e Bioresíduos

02.05.2017

Desde a sua primeira edição que o Fórum de Resíduos tem vindo a ser uma referência no sector. Este ano não foi diferente, tendo abordado as principais e mais recentes questões da gestão de resíduos, em particular dos resíduos urbanos (RU). Destaco, no entanto, o primeiro painel da tarde do primeiro dia do fórum, onde se debateram as metas do PERSU 2020 no âmbito do Plano de Ação da UE para a Economia Circular, e principais desafios nacionais, com ênfase na recolha seletiva de RU e sua valorização biológica.

 

A limitação da deposição em aterro em 10% e reciclagem de 65% da totalidade dos RU são objectivos que estão longe de ser cumpridos. É evidente a estabilização da fração recolhida selectivamente para valorização face ao total de resíduos, pelo que importa reflectir sobre as opções nacionais, e em particular sobre um dos maiores constituintes dos RU, os resíduos urbanos biodegradáveis (RUB), com um papel determinante no cumprimento das metas do 2020, que podem ser utilizados para produção de energia, biogás e de composto útil para a agricultura.

 

De facto, a valorização biológica apresenta-se como a aposta principal, considerando que mais de 38% dos resíduos urbanos são orgânicos (restos de comida e verdes). Durante a discussão deste painel, a necessidade de se avançar com a recolha de bioresíduos foi identificada como uma das medidas incontornáveis, a implementar não pela adição de mais um fluxo de recolha - e portanto de mais um circuito de recolha, mas por substituição da recolha indiferenciada, alternando com a recolha dos restantes fluxos de recolha selectiva.

 

Mas o que se verifica na prática é que os municípios têm muito pouca capacidade para implementar a recolha selectiva de mais um fluxo de resíduo. De acordo com dados da APA, em 2015 foram recolhidos selectivamente apenas 97875 t de RUB, que deram entrada nas unidades de valorização orgânica da Algar, Lipor e Valorsul. A maioria das recolhas selectivas de RUB dedicam-se exclusivamente aos grandes produtores, do sector Horeca, onde as quantidades recolhidas (e expectativa de um menor grau de contaminação) podem justificar o investimento. Isto porque apesar de, em teoria, a recolha de bioresíduos não ter que encarecer o sistema no seu todo, o aumento da complexidade da logística de recolha pela adição de mais um fluxo (mais um contentor, mais um circuito a planear com as suas especificidades técnicas, etc) aumentará o custo da recolha para os municípios.

 

De facto, o argumento de que a quantidade total de resíduos a recolher é a mesma e que, portanto, com um sistema de substituição da indiferenciada pela selectiva, mantendo o mesmo número de recolhas, os custos de exploração não subiriam, é um argumento válido apenas num modelo teórico, com uma logística de recolha 100% eficiente e eficaz, que permitiria que a multiplicação de fluxos de recolha tivesse o mesmo custo da recolha de um só fluxo. Ora, na prática, nem nos sistemas mais bem planeados com o recurso às mais recentes tecnologias de informação, pela monitorização dos circuitos e taxas de enchimento dos contentores em tempo real, seria possível passar da recolha indiferenciada para a selectiva por substituição a 100%. Este raciocínio será ainda mais óbvio se olharmos para o panorama nacional, onde na maioria dos sistemas existe uma ineficiência óbvia de logística, fruto da divisão da gestão das recolhas selectivas e indiferenciada, entre municípios - responsáveis pela recolha indiferenciada (onde se encontram os bioresíduos) e os sistemas em alta - responsáveis pela recolha selectiva.

 

O custo adicional que a recolha de mais um fluxo representa é uma realidade incontornável, que deve ser calculado e assumido no modelo financeiro global. A questão que se deve colocar então é: fazendo as contas, depois de recolher selectivamente os bioresiduos em baixa, que ganhos tenho na gestão em alta?

 

A questão é global mas não tem uma resposta única: a resposta deve ser local, por depender das tecnologias e infraestruturas existentes em cada sistema e das características socio-geográficas dos municípios a servir. Depende também da qualidade dos resíduos recolhidos, escoamento dos produtos obtidos e ganhos decorrentes, que por sua vez depende do investimento em sensibilização da população para a deposição selectiva de bioresíduos, uma variável que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente tão bem destacou como o grande desafio que enfrenta o setor dos resíduos: “o da cidadania, o de conseguir mobilizar os portugueses para a necessidade de separação de resíduos”.

 

Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico (IST/UTL), tem uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL) e Doutoramento em Ambiente (FCT/UNL). É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova e do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, centrando a seu trabalho de investigação na Gestão de Resíduos. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international), e esteve 11 anos na HPEM (empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública) como Gestora do Departamento de Planeamento e posteriormente nos SMAS de Sintra. Exerceu funções na EcoAmbiente, S.A., como Directora do Departamento Técnico e Comercial, estando actualmente na Luságua – Serviços Ambientais, S.A., como Coordenadora da Área de Resíduos. A autora não segue, por opção, o novo acordo ortográfico.

TAGS: Opinião , Susana Rodrigues , PERSU 2020 , Fórum Nacional de Resíduos , Bioresíduos
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