Colunista Susana Rodrigues (Resíduos - Recolha): Recolha selectiva: impasse ou inovação?

Tive o privilégio e prazer de assistir ontem às provas de agregação da Professora Doutora Graça Martinho, minha mentora, que definiu e conduziu o meu percurso académico e vida profissional na área de gestão de resíduos, sendo uma referência incontornável para qualquer profissional ou académico desta área.

Uma das mensagens transmitidas durante as provas foram os fracos resultados nacionais obtidos desde há alguns anos na recolha selectiva, com uma percentagem que ronda os 11% e que persiste teimosamente baixa, muito longe das metas do PERSU 2020, apesar dos esforços no aumento da cobertura das redes de deposição selectiva e campanhas de sensibilização. De facto, a recolha selectiva é o primeiro passo na Economia circular, uma vez que viabiliza a reintrodução dos resíduos como recursos no ciclo produtivo, mas para conseguirmos resultados na recolha selectiva temos que alterar os comportamentos da população, sendo este o principal desafio para sair deste impasse.

Em Portugal têm sido dados sinais positivos, como é o caso do Aviso do Fundo Ambiental – Apoiar para uma Economia Circular, publicado a 22 de Junho, onde se esperam iniciativas nacionais enquadráveis nos objectivos de transição para uma Economia Circular.

Destaco também dois avisos de abertura a candidaturas a financiamento do POSEUR, ambos publicados no dia 10 de Julho – um para acções de educação e sensibilização com vista a valorização de resíduos urbanos e o segundo para a promoção de sistemas inovadores que se destinem a aumentar a recolha seletiva de resíduos urbanos valorizáveis, que introduz como novidade nos critérios de selecção, de salutar, a “promoção de economias de escala, complementaridades e sinergias entre entidades gestoras”, num claro incentivo à articulação entre os sistemas em alta e em baixa.

De facto, sem esta articulação não há espaço para a inovação na recolha selectiva, pelo simples facto dos recicláveis que ainda não são depositados nos ecopontos - geridos na maioria dos sistemas pela alta, se encontrarem no fluxo indiferenciado - de responsabilidade municipal, em baixa. Ora, tal como pude detalhar no artigo “Gestão Integrada de Resíduos: premissa ou opção?”, sem uma gestão integrada entre municípios e sistemas em alta, isto é, sem uma verticalização da gestão, não é possível implementar projectos inovadores como a recolha selectiva de bioresíduos e/ou de sistemas PAYT. Para além das sinergias operacionais, detalhadas neste artigo, existem também questões regulamentares. De facto, importa perceber o enquadramento que a recolha selectiva de bioresíduos terá nas obrigações previstas nos contratos entre os sistemas e os municípios, nomeadamente no que respeita aos locais de descarga, em particular nos sistemas onde este local não é o mesmo do local de tratamento, isto é, quando existem estações de transferência que recebem os indiferenciados e que passarão a ter que receber também este fluxo de recolha selectiva, já que o ónus do transporte adicional de mais um fluxo para a Unidade de Tratamento e Valorização Orgânica, em teoria, deva ser assumido pelos sistemas em alta, mantendo os municípios o local de deposição e assim os custos de transporte.

Outra questão regulamentar, neste caso apenas de responsabilidade local ou municipal, tem a ver com as condições físicas existentes no espaço urbano para a instalação dos diferentes equipamentos que constituem os sistemas de recolha. De facto, a instalação de contentores colectivos subterrâneos ou de um sistema porta-a-porta com contentores obriga a uma adaptação da regulamentação municipal que preveja, por exemplo no caso do porta-a-porta, a obrigatoriedade dos projetos de edificação incluírem as chamadas “casas do lixo”, isto é, espaços reservados para a instalação dos contentores para os diferentes fluxos de recolha selectiva.

Finalmente, os sistemas PAYT podem ser implementados utilizando diferentes soluções técnicas, que por sua vez dependem também de questões regulamentares, locais e com uma forte componente política, nomeadamente na definição dos tarifários aplicáveis, que devem ser justos, para garantir os resultados esperados com estes sistemas.

Voltando ao início do artigo e às provas da Professora Doutora Graça Martinho, termino com uma das conclusões que retive: face à importância do aumento da recolha selectiva na Economia Circular, não podemos continuar a depender apenas da iniciativa e altruísmo dos chamados “recicladores dedicados” (os tais que contribuem para os 11%). Devemos avançar com medidas mais efectivas e inovadoras, como é o caso do PAYT, com provas dadas em muitos países europeus.

Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico (IST/UTL), tem uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL) e Doutoramento em Ambiente (FCT/UNL). É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova e do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, centrando a seu trabalho de investigação na Gestão de Resíduos. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international), e esteve 11 anos na HPEM (empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública) como Gestora do Departamento de Planeamento e posteriormente nos SMAS de Sintra. Exerceu funções na EcoAmbiente, S.A., como Directora do Departamento Técnico e Comercial, estando actualmente na Luságua – Serviços Ambientais, S.A., como Coordenadora da Área de Resíduos. A autora não segue, por opção, o novo acordo ortográfico.