Colunista Susana Rodrigues (Resíduos-Recolha): 12º Fórum de Resíduos - Temas a destacar

09.04.2018

O Fórum de Resíduos, que irá decorrer nos dias 18 e 19 deste mês, continua a ser o encontro de maior relevo a nível nacional para o sector de resíduos, sendo o programa deste ano, mais uma vez, o reflexo dos principais temas que estão em cima da mesa e que merecem constar desta plataforma de discussão alargada em que se tornaram os Fóruns de Resíduos.

 

Dos diferentes temas que constam do programa deste ano, destacaria três do segundo dia, que estão intimamente relacionados: o primeiro painel – “I RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS OBRIGATÓRIA ATÉ 2023”, o painel “II REVISÃO DO PERSU 2020 e o painel “VI EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS”.

 

O primeiro é um tema que se “arrasta” há já alguns anos mas que é cada vez mais um assunto incontornável e que deve ser abordado de forma séria, considerando as metas de desvio de resíduos de aterro. De facto, os Estados Membros serão obrigados a recolher selectivamente os resíduos orgânicos ou bioresíduos até 2023, de acordo com a revisão da legislação em curso ao abrigo do Pacote da Economia Circular. Em Portugal, apesar de existirem sistemas de recolha selectiva de orgânicos implementados em alguns Municípios, estas iniciativas são essencialmente viradas para os grandes produtores, deixando o sector doméstico para segundo plano. Acresce que a recolha de resíduos orgânicos está normalmente associada a esquemas de recolha porta-a-porta, que não é o sistema mais utilizado em Portugal, e obriga a uma integração da gestão da recolha selectiva e indiferenciada, sem a qual dificilmente se conseguirá implementar mais este fluxo de recolha. Também o acompanhamento das alterações do sistema de recolha por uma política de comunicação e sensibilização da população, que deverá incluir, sempre que viável, a compostagem doméstica, será um factor-chave para o sucesso da recolha selectiva de orgânicos.

 

A revisão do PERSU 2020 actualmente em curso terá com certeza como maior desafio a definição de uma estratégia alargada para o cumprimento das metas para 2020, 2025, 2030 e 2035, nomeadamente no que respeita à reciclagem e valorização de resíduos orgânicos, entre outros. O desafio é grande, considerando a enorme dependência do aterro sanitário como destino final das recolhas indiferenciadas e dos refugos dos TM e TMB, e a estagnação da taxa de recolha selectiva. A estratégia passará obrigatoriamente pela implementação de sistemas PAYT e pela definição de medidas que permitam a coordenação da gestão em alta e em baixa, através de instrumentos económico-financeiros e orientações da Entidade Reguladora, que terá um papel decisivo.

 

Esta integração dos serviços de recolha seletiva e indiferenciada, a partilha de infraestruturas e de serviços e a generalização da aplicação de tarifários PAYT, será discutida no painel “VI EXCELÊNCIA NOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS”. Quer a integração das recolhas indiferenciada e selectiva quer a implementação de sistemas PAYT são assuntos cuja análise e discussão têm vindo a ser promovidas pela ERSAR, e cuja implementação conjunta marcará com certeza a diferença no cumprimento das metas de reciclagem e retomas de recolha seletiva. De facto, como já tive oportunidade de referir em artigos de opinião anteriores, separar a recolha indiferenciada da recolha selectiva foi uma má opção, que deve assim ser revertida. De facto, da gestão separada das duas recolhas resulta uma incapacidade por parte dos Municípios de promover a recolha seletiva e reduzir a fatura que têm de pagar pelo tratamento dos resíduos indiferenciados. Só se a recolha selectiva passar para a gestão em baixa é que os Municípios teriam incentivos para promover estratégias promoção da recolha selectiva, não apenas dos resíduos de embalagem, mas também dos resíduos orgânicos. Também a introdução de sistemas PAYT teria condições para avançar, já que este sistema promove a “migração” de resíduos depositados de forma indiferenciada para os ecopontos, o que reforça a necessidade de integração destas duas recolhas.

 

Rapidamente se conclui que os três temas que aqui abordei se encontram obrigatoriamente relacionados e interdependentes: só com a implementação da recolha selectiva de resíduos orgânicos, a integração da recolha selectiva e indiferenciada, e a implementação de sistemas PAYT, se poderá olhar para as novas metas de forma mais optimista.

 

Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico (IST/UTL), tem uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL) e Doutoramento em Ambiente (FCT/UNL). É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova e do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, centrando a seu trabalho de investigação na Gestão de Resíduos. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international), e esteve 11 anos na HPEM (empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública) como Gestora do Departamento de Planeamento e posteriormente nos SMAS de Sintra. Exerceu funções na EcoAmbiente, S.A., como Directora do Departamento Técnico e Comercial, estando actualmente na Luságua – Serviços Ambientais, S.A., como Coordenadora da Área de Resíduos. A autora não segue, por opção, o novo acordo ortográfico.

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