Colunista Susana Rodrigues (Resíduos-Recolha): Desafios do PAYT: a qualidade do serviço de recolha

07.03.2016

A introdução do princípio do poluidor-pagador através da implementação de sistemas PAYT -Pay as You Throw tem sido apontado, por mim e outros colegas do sector, como uma solução para o aumento da adesão à recolha selectiva em Portugal, cumprindo assim com as ambiciosas metas estabelecidas pela UE (vêr Implementacao e desafios dos sistemas payt).

 

Mantenho e reafirmo esta opinião, mas coloco as seguintes questões: estará o sector de resíduos preparado para a sua implementação? Que serviço de recolha oferecemos e como funciona a cadeia de valor na gestão dos resíduos urbanos em Portugal?

 

Começando pela questão da qualidade do serviço de recolha, e focando-me nas coberturas de serviço oferecidas à população, a ERSAR, enquanto entidade reguladora, tem desempenhado um papel fundamental para a melhoria destas coberturas, que se concretiza na avaliação anual da qualidade de serviço na totalidade das entidades gestoras em baixa.

 

Para isso utiliza dois indicadores distintos que avaliam a acessibilidade física do serviço no que respeita à proximidade dos alojamentos aos equipamentos de deposição de resíduos. Comete no entanto um erro que considero grave, ao definir distâncias de cobertura diferentes para os contentores de deposição indiferenciada e de deposição selectiva (vulgo “ecopontos”).

 

De facto, para os primeiros assume como adequada uma distância inferior a 100 metros (ou a 200 metros em áreas predominantemente rurais quando previsto em regulamento de serviço) mas para os ecopontos esta distância máxima duplica para 200 metros. A questão que coloco é: ao estabelecer esta diferença, estará a Entidade Reguladora a dar um sinal adequado aos municípios e entidades gestoras em baixa? A resposta é evidente para qualquer técnico ou gestor que trabalhe nesta área. A resposta é não.

 

Se os ecopontos podem estar mais afastados dos cidadãos que os contentores de deposição indiferenciada, facilmente se conclui que estamos a “dificultar a vida” a quem quer aderir à deposição selectiva, que em teoria terá que se deslocar mais 100 metros do que os que não o fazem. É um obstáculo, não é um incentivo.

 

Suponho que o motivo desta diferença terá resultado da baixa cobertura de ecopontos registada em alguns municípios quando a avaliação pela ERSAR começou a ser implementada, mas a solução não está no investimento em mais equipamentos para instalar tantos “ecopontos” como o número de pontos de deposição indiferenciada, até porque este seria um investimento desadequado.

 

A solução passará pelo equilíbrio entre a progressiva eliminação de pontos de deposição indiferenciada isolados e a criação de pontos onde possa ser feita a deposição dos quatro fluxos de resíduos separados em casa, vulgarmente designados por “ecoilhas”. Sem garantir a mesma comodidade de acesso aos equipamentos de deposição selectiva e indiferenciada, dificilmente se poderá implementar um PAYT.

 

Claro que não é apenas este o desafio que se coloca à implementação dos PAYT em Portugal, outras questões devem ser analisadas, como as que resultam das alterações e investimentos necessários em equipamentos e softwares. Tal como é recomendado pela ERSAR, sempre que possível devem ser mantidos os equipamentos existentes (contentores e viaturas), adaptando-os às necessidades do PAYT, sendo este um dos desafios que se colocam aos técnicos e fabricantes.

 

Provocação do mês

Da segunda questão que coloquei no início deste artigo, sobre as consequências dos sistemas PAYT nas diferentes fases da cadeia de valor da gestão de RU em Portugal, resulta a provocação que lanço agora e que irei discutir no próximo mês: como abordar o PAYT nos sistemas onde não existe integração da gestão da recolha selectiva e indiferenciada?

 

Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico (IST/UTL) e tem uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL), onde está a desenvolver o seu doutoramento em Ambiente, centrado na análise dos sistemas de recolha de resíduos. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international consultancy and engineering group), e de 2004 a 2014 trabalhou na HPEM - empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública, como Gestora do Departamento de Planeamento e posteriormente nos SMAS de Sintra. Esteve até Setembro de 2015 na ECOAmbiente, S.A., como Directora do Departamento Técnico e Comercial. É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova e do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, centrando a seu trabalho de investigação na área de Gestão de Resíduos. A autora não segue, por opção, o novo acordo ortográfico.

TAGS: Susana Rodrigues , opinião , resíduos , recolha , sistemas PAYT
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