Colunista Susana Rodrigues (Resíduos-Recolha): Estados Membros propõem revisão por baixo das metas

O aterro sanitário é o método mais prejudicial para o ambiente e saúde humana na gestão de resíduos, mas continua a ser o destino mais barato, o que torna as metas europeias de reciclagem, e em particular a meta de desvio de aterro um desafio para os países membros da UE, em particular os do sul da Europa, onde se inclui Portugal.

Revisitando o artigo de Janeiro de 2016, sobre a revisão em baixa das metas de reciclagem, assiste-se novamente a uma redução muito considerável dos objectivos delineados. De facto, de acordo com uma notícia avançada pela ENDsEurope, os representantes permanentes dos Estados membros aprovaram uma posição comum para a Presidência do Conselho da UE iniciar negociações com o Parlamento Europeu a partir do dia de hoje, 30 de Maio, sobre a última versão das metas. Esta versão prevê uma redução em 10 pontos percentuais das metas de reciclagem exigidas em Março pelos deputados do Parlamento Europeu e cinco pontos percentuais das propostas da Comissão Europeia.

Estas propostas, que compõem o núcleo do pacote de economia circular, a serem acordadas, preveem objectivos de reciclagem mais baixos que os drafts anteriores, incluindo uma meta de 60% de reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 2030 (em vez dos 65% propostos pela Comissão e dos 70% previstos inicialmente), e a meta global de reciclagem de embalagens 70% até 2030 (em oposição com os anteriores 75% indicados pelo Parlamento Europeu e dos 80% iniciais).

Ficou ainda acordada a extensão muito generosa de 10 anos para todos os países sugerida pelos Estados Membros, para alcançar o limite de 10% sobre a deposição em aterro de resíduos urbanos, contrariando o pretendido pelo Parlamento, que queria permitir o desvio de apenas 5% para aterro, e pela Comissão, que pretendia dar uma extensão de apenas 5 anos aos sete países com pior desempenho.

As negociações incluem ainda o modelo de cálculo das metas vinculativas, e irão abordar a implementação de sistemas de responsabilidade alargada ao produtor e prevenção de resíduos.

Em relação a resíduos biológicos, os Estados-Membros sugerem que a Comissão deverá considerar a definição de metas específicas quando se analisar o objectivo de reciclagem 2030, em 2024. No entanto, consideram inaceitável a pretensão do Parlamento de tornar obrigatória a recolha selectiva de resíduos biológicos.

No que respeita aos resíduos de embalagem, na esperança de reduzir os seus objectivos de reciclagem de embalagens, os Estados Membros estão dispostos a aumentar a quota de embalagens reutilizáveis colocadas no mercado, contabilizando-a nos seus cálculos.

Prevê-se que as conversas informais para chegar a um acordo sobre a revisão das metas continuem até o final de Outubro, com quatro reuniões previstas até agora.

Importa portanto analisar as consequências para a realidade nacional desta nova revisão e confrontar este pacote com as metas do PERSU 2020, onde se prevê a reciclagem de 70% em peso dos resíduos de embalagens até 2020, por exemplo.

Regressando ao início do artigo, enquanto a deposição em aterro continuar a ser a opção mais barata para a gestão de resíduos urbanos, e enquanto os municípios não tiverem um incentivo financeiro efectivo para a recolha selectiva, em particular para os bioresíduos, as metas continuarão a ser revistas e os Planos Estratégicos de RU passarão para uma realidade virtual.

Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico (IST/UTL), tem uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL) e Doutoramento em Ambiente (FCT/UNL). É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova e do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, centrando a seu trabalho de investigação na Gestão de Resíduos. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international), e esteve 11 anos na HPEM (empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública) como Gestora do Departamento de Planeamento e posteriormente nos SMAS de Sintra. Exerceu funções na EcoAmbiente, S.A., como Directora do Departamento Técnico e Comercial, estando actualmente na Luságua – Serviços Ambientais, S.A., como Coordenadora da Área de Resíduos. A autora não segue, por opção, o novo acordo ortográfico.