Estamos a terminar o ano de 2017, e a meta de 10% estabelecida no PERSU 2020 para a deposição dos resíduos em aterro continua a ser uma miragem, verificando-se que os sistemas estão ainda muito dependentes da vida útil dos aterros. Da leitura do “Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2014-2020. Relatório de Monitorização 2016”, publicado pela ERSAR, resulta evidente a distância em que se mantêm as metas. Devem-se assim tirar conclusões do balanço das metas intercalares, para definir a estratégia a adoptar na próxima década, isto é, no período 2020- 2030, sendo inegável o papel fundamental que a recolha selectiva de bioresíduos terá no cumprimento das metas, enquanto principal constituinte dos RU. Sem separação de bioresíduos na fonte a meta de desvio de resíduos de aterro não será alcançada.
De facto, a valorização biológica apresenta-se como a aposta principal, considerando que mais de 38% dos resíduos urbanos são orgânicos (restos de comida e verdes). Para desviar este fluxo de resíduos de aterro existem dois caminhos que podem ou não ser complementares, dependendo da decisão estratégica e solução tecnológica a adoptar: a aposta pode ser feita em soluções de tratamento mecânico e biológico (TMB) do fluxo proveniente da recolha indiferenciada e/ou na recolha selectiva e nas soluções de tratamento deste fluxo para produção de energia, biogás e de composto útil para a agricultura.
Mas a recolha selectiva de bioresíduos ou resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) é um desafio, em particular dos resíduos de origem doméstica. A introdução desta recolha selectiva deve ser feita não pela adição de mais um fluxo de recolha - e portanto de mais um circuito de recolha, mas por substituição da recolha indiferenciada (onde se encontram os RUB), alternando com a recolha dos restantes fluxos de recolha selectiva. Mas como nem sempre a teoria é a prática, existem barreiras à introdução de mais este fluxo de recolha que devem ser consideradas: num país onde o sistema de recolha mais vulgarizado é o da recolha colectiva, onde os utentes utilizam contentores instalados na via pública para uso comum, a deposição selectiva de RUB obriga à instalação de mais um contentor na via pública, que deve ser recolhido com maior frequência que os restantes fluxos, de forma a prevenir maus cheiros, assim como a uma frequência de lavagem superior. Resumindo, trata-se de mais um contentor, mais um circuito de recolha, mais um fluxo, com um potencial de contaminação considerável, uma enorme complexidade logística e que representa custos adicionais muito consideráveis para a gestão em baixa.
Para minimizar esta complexidade e ónus financeiro a aposta deverá passar, numa primeira fase, pelo sector HORECA, e de outros grandes produtores, como cooperativas agrícolas, mercados e centros de distribuição de frescos, empresas agro-alimentares, hipermercados e centros comerciais, entre outros, suportada em esquemas de recolha porta-a-porta e em campanhas de sensibilização e responsabilização destes produtores, que devem ser envolvidos nos objectivos a cumprir, nomeadamente nas quantidades recolhidas e teor de contaminantes.
A recolha selectiva de resíduos alimentares (a fracção mais importante dos bioresíduos) do sector doméstico é um desafio maior que o da recolha de grandes produtores, uma vez que obriga a um planeamento cuidadoso de qual o melhor esquema e solução tecnológica na adaptação do sistema de recolha existente para incluir mais um fluxo de resíduo. Apesar das dificuldades, as vantagens desta recolha selectiva são consideráveis: a recolha eficiente de resíduos alimentares permite reduzir significativamente a frequência da recolha da fração “resto” - dos resíduos indiferenciados encaminhados para TMB, incineração ou aterro. Em teoria, nos locais onde se implemente a recolha de resíduos alimentares, os resíduos indiferenciados podem passar a ser recolhidos com uma frequência menor, podendo ser reduzida de diária para duas ou até uma vez por semana, por ser menos putrescível e mais “seca”. Outra vantagem é a separação mais fácil dos resíduos de embalagem da fração indiferenciada, com menor contaminação devido à quase ausência de resíduos alimentares. Também a qualidade do composto produzido com material proveniente da recolha seletiva de bioresíduos é superior, usado como substituto de fertilizantes orgânicos tradicionais e corretivo do solo.
Finalmente, importa garantir que a gestão da recolha selectiva de RUB e da recolha indiferenciada é a mesma, de forma a intercalar as recolhas e assim garantir sinergias. Sem uma gestão única destes dois fluxos de recolha não será possível ultrapassar ineficiências de logística resultantes da divisão da gestão da recolha selectiva e indiferenciada, entre municípios e os sistemas em alta, uma realidade infelizmente demasiado comum em Portugal.
Susana Sá e Melo Rodrigues é licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico (IST/UTL), tem uma pós-graduação em Gestão Integrada e Valorização de Resíduos da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UNL) e Doutoramento em Ambiente (FCT/UNL). É membro do grupo de investigadores da FCT/UNL, Waste@Nova e do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, centrando a seu trabalho de investigação na Gestão de Resíduos. Iniciou a sua actividade profissional no Instituto da Água, onde foi membro da Comissão de Acompanhamento da Directiva-Quadro da Água. Foi consultora na área de projecto e de fiscalização ambiental de empreitadas na FBO - Consultores, S.A. (DHV international), e esteve 11 anos na HPEM (empresa municipal de Sintra responsável pela recolha de resíduos urbanos e limpeza pública) como Gestora do Departamento de Planeamento e posteriormente nos SMAS de Sintra. Exerceu funções na EcoAmbiente, S.A., como Directora do Departamento Técnico e Comercial, estando actualmente na Luságua – Serviços Ambientais, S.A., como Coordenadora da Área de Resíduos. A autora não segue, por opção, o novo acordo ortográfico.
