Comentador Jaime Melo Baptista: Serviços de águas sem dogmas nem preconceitos

10.07.2017

Um recente estudo intitulado “Análise do desempenho dos operadores privados e públicos no setor da água em Portugal”, encomendado pela AEPSA e elaborado pelo Instituto Superior Técnico, parece concluir que os operadores privados que asseguram os serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em baixa conseguem, em média, ser mais eficientes na execução dos investimentos previstos dos que os do setor público, asseguram também uma melhor qualidade de serviço e, em situações equiparáveis, praticam tarifas e encargos mais reduzidos. A informação base do estudo é a publicada pela ERSAR entre 2000 e 2013, tendo sido analisadas duas centenas e meia de entidades gestoras.

 

Diz o estudo que o setor público é mais oneroso no abastecimento de água do que o privado em 5% e no caso do saneamento a diferença é de 15%. No que concerne à qualidade de serviço refere a maior eficiência operacional, nomeadamente perdas de água, em que os operadores privados atingiram, em média, um nível de cerca de 20% de água não faturada, enquanto que as empresas municipais registaram cerca de 27%, os serviços municipalizados 28% e os serviços municipais 44%. Os privados apresentam também melhor desempenho na resposta a reclamações, eficiência energética, cumprimento dos parâmetros de segurança e água segura. Diz ainda que, em igualdade de condições, os operadores privados conseguiriam praticar um preço inferior ao das empresas municipais e dos serviços municipalizados. Por 10 metros cúbicos de água o preço médio seria aproximadamente de 17€ nos serviços municipais em gestão direta, 18€ nos privados e 21€ nas empresas municipais e nos serviços municipalizados.

 

O responsável pelo estudo, Rui Cunha Marques, afirma que existe uma visão enviesada de que os privados têm lucros excessivos. Para o presidente da AEPSA, Francisco Mariz Machado, o estudo mostra que os privados podem prestar serviços de forma eficiente e com preços competitivos. Em sentido contrário, Nuno Campilho vem comentar que se compara o incomparável. E relembra que as diferenças de condições entre públicos e privados incluem por exemplo o código da contratação pública, os contratos de trabalho em funções públicas, o orçamento de Estado e as organizações coletivas de trabalho. E não apenas o facto de os privados terem que pagar retribuição ao concedente e não terem tido subsidiação ao investimento, ou seja, acesso mais vasto a fundos comunitários.

 

Não vou entrar (ainda) nessa interessante discussão, nem tomar partido, o que me agrada é que o debate exista e se aprofunde com mais estudos e análises. Não vou (ainda) comentar o estudo em si, mas apenas saudar que, num país em que felizmente temos muita e boa informação sobre os serviços de águas, se estabeleça uma cultura analítica e se fundamentem com objetividade as escolhas e decisões.

 

Porque isso significa o triunfo do ecletismo sobre o monolitismo, prevalecendo a escolha entre diversas formas de opinião, sem uma linha rígida de pensamento mas selecionando e utilizando os melhores elementos de todas as alternativas. Ultrapassar, nos serviços de águas, os dogmas, os preconceitos e as ditas verdades indiscutíveis e inquestionáveis, e decidir com reflexão livre e conhecimento fundamentado, é um excelente sinal do crescente amadurecimento do setor. É este o caminho.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Presidente do Conselho Estratégico da PPA e Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018. Foi membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

TAGS: água , privados , público
Vai gostar de ver
VOLTAR