Comentário Carlos Zorrinho (Energia): Concessões hidroelétricas e a decisão da comissão

15.05.2017

[Nota da redação: A Comissão Europeia concluiu que a extensão das concessões de energia hidroelétrica atribuídas por Portugal ao operador histórico nacional Eletricidade de Portugal SA (EDP) não envolve um auxílio estatal]


Esta decisão da Comissão Europeia é do foro técnico no âmbito da apreciação jurídica dos contratos em matéria de auxílios estatais.


No plano económico, social e político o mais relevante é a conclusão de "que a metodologia financeira utilizada para avaliar o preço da extensão das concessões foi adequada e resultou num preço de mercado justo".


Esta conclusão é importante face à opção feita em Portugal por um mix energético com forte suporte na energia hídrica, como garantia de resposta num contexto de aposta noutras energias renováveis, designadamente no eólico e no solar, cujas condições de produção estão sujeitas a maior variação.   


Carlos Zorrinho, eurodeputado do PS, membro da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia no Parlamento Europeu, é licenciado em Gestão de Empresas e doutorado em Gestão de Informação pela Universidade de Évora. Foi professor catedrático do Departamento de Gestão da Universidade de Évora, deputado à Assembleia da República pelo PS (1995-2002 e 2004-2014), líder Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2011-2014) e, no Governo, ocupou as funções de Secretário de Estado da Energia e da Inovação (2009 e 2011) e secretário de estado Adjunto da Administração Interna entre 2000 e 2002.

TAGS: Carlos Zorrinho , comentário , energia , EDP , concessões , hidroelétricas , Comissão Europeia
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