Comentário de Jaime Melo Baptista: A ética e a falta dela nos serviços de águas – Parte 2

24.04.2018

Abordei há duas semanas a necessidade de discutir a ética na administração pública do setor da água, de forma a evitar o mau uso de dinheiros públicos e o aproveitamento indevido dos pequenos poderes. Vou agora falar do setor empresarial, quer público quer privado.

 

Por ética empresarial entendemos a forma moral como as empresas interagem com o seu meio envolvente. É importante para a sociedade, mas também para as empresas, pois, sendo reconhecida e valorizada pelos terceiros, permite uma relação de maior confiança na medida em que traz benefícios não só a ela mas também aos clientes, colaboradores, fornecedores e sociedade em geral.

 

Também aqui se vê de tudo. Desde líderes de empresas do setor da água empreendedores e responsáveis, com preocupações empresariais, mas também éticas, passando por pessoas com preocupações exclusivamente empresariais, verdadeiros sacerdotes da remuneração acionista, até oportunistas e mesmo desonestos.

 

Estes últimos contribuem fortemente para a existência de um debate exacerbado entre público e privado, que se centra em exemplos concretos de falta de ética, levando à perceção pública de que o setor da água é particularmente vulnerável à corrupção. Será verdadeiro para alguns, mas certamente injusto para muitos.

 

Mas quando há um grande número de atores envolvidos, incluindo diversos níveis de serviços públicos, falta de transparência e muito dinheiro, nomeadamente na construção de infraestruturas e na gestão dos serviços de águas, a negociação de contratos, as alocações, os acordos e as licenças são efetivamente um campo potencial para a corrupção, envolvendo frequentemente o privado e o público. Esse flagelo social é reflexo da falta de ética.

 

A convenção contra a corrupção, adotada há quinze anos pelas Nações Unidas, recomenda implementar melhores normas de auditoria e de contabilidade para empresas, prevenir o conflito de interesses e proibir a existência de recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização. Aconselha a cooperação entre o sistema de justiça e as empresas e a aplicação de sanções civis, administrativas e criminais efetivas, que tenham um caráter inibidor para futuras ações, bem como desestimular a isenção ou redução de impostos a despesas que possam ser consideradas como suborno. Por outro lado, o Fundo Monetário Internacional acabou de anunciar a implementação a partir de julho próximo de um novo quadro regulamentar para avaliar regularmente os sinais de corrupção sistemática nos países, pois ela prejudica o crescimento, o investimento e as receitas fiscais.

 

Se queremos ter em Portugal um saudável setor empresarial da água ao serviço efetivo da sociedade, que seja por ela mais reconhecido e respeitado, que tenha crescente projeção internacional e que permita de forma sustentada criar empregos e desenvolver a economia, temos que dar muito mais atenção a estes problemas. E isso passa pela ética.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do projeto Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), Presidente do Conselho Estratégico da PPA e Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018 em Brasília. Foi membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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