Comentário de José Eduardo Martins (Água): O Tejo é o mais belo rio que já não corre pela minha aldeia

07.11.2019

Agora que todos falam da Convenção de Albufeira como quem fala daquela prima conhecida desde o recreio da creche, valerá a pena referir duas ou três coisas que parecem escapar a tanta e tão unânime vozearia.

 

Comecemos pelo nome da coisa: “a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira a 30 de Novembro de 1998”.

 

O nome da Convenção era todo um programa de estudo das bacias, desenvolvimento sustentável e aprofundamento dos mecanismos institucionais num quadro de referência ambiental ancorado em convenções multilaterais e no direito da União Europeia, com destaque para a Directiva Quadro da Água.

 

O programa ficou por concretizar, por falta de interesse luso e por falta de vontade espanhola (ou seja de interesse a mais, dada a estranha inclinação da Península, que faz com que os rios nasçam a leste e desaguem a oeste).

 

Na falta de desenvolvimento aplicou-se o regime dos Convénios luso-espanhóis de 1964 e 1968 vertido para um regime de caudais absolutos, não ecológicos (ao contrário do que promete a Convenção) e que toleram uma gestão orientada para a maximização da produção de hidroelectricidade.

 

José Matos Fernandes, bom engenheiro, propõe mais uma barragem do lado português do Tejo, para regular os desmandos da gestão espanhola dos caudais. Eu, que de engenharia sei que não sei, preferiria tentar ressuscitar a Convenção de Albufeira, a tal que se diz dada à protecção e ao aproveitamento sustentável das águas.

 

José Eduardo Martins é sócio da Abreu Advogados desde 2005 trabalhando essencialmente nas áreas de direito do ambiente, comercial e imobiliário. Tem uma vasta experiência no setor público, tendo exercido funções de Secretário de Estado do Ambiente no XV Governo Constitucional Português, entre 2002-2004. Foi membro do Parlamento Português entre 1999 e 2012.

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