Comentário de Rui Berkemeier: As e-GAR e os resíduos urbanos

15.12.2017

A isenção de e-GAR para a recolha de resíduos urbanos de produtores domésticos por municípios ou por sistemas de gestão de resíduos urbanos faz todo o sentido, uma vez que seria muito complicado aplicar esta ferramenta em cada operação de recolha feita junto aos domicílios ou nos ecopontos.

 

Pelas mesmas razões, essa isenção faz sentido nos casos em que o município contratualizou a recolha de resíduos urbanos a uma empresa privada.

 

No entanto, já não fará sentido a isenção das e-GAR quando um sistema de gestão de resíduos urbanos envia, por exemplo, para um reciclador os materiais que processou na sua unidade de triagem. É aliás bastante vantajoso que haja esse registo para que se possa fazer um maior controlo da gestão desse fluxo de resíduos.

 

Quanto à questão da isenção da e-GAR nos casos de recolha ou receção de resíduos urbanos produzidos por privados através de operadores de gestão de resíduos, embora faça sentido quando comparada com situações semelhantes em que a operação é feita por um município ou sistema de gestão de resíduos urbanos, há que ter algum cuidado na forma como essa isenção será estabelecida, de modo a que não se criem situações em que no final os operadores de gestão de resíduos acabem por estar a recolher/receber com isenção de e-GAR resíduos com origem em agentes económicos e não apenas os produzidos por particulares (cidadãos).

 

Esta situação vem mais uma vez colocar a questão sobre o modo como decorreu o período “experimental” das e-GAR e demonstrar a necessidade de um maior diálogo entre os serviços do Ministério do Ambiente e os diversos agentes que vão utilizar o sistema das eGAR.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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