Comentário de Rui Berkemeier (Resíduos): Amianto em aterros de não perigosos

07.10.2019

A qualidade do controle das operações de gestão de resíduos em Portugal foi mais uma vez posta em causa com a recente questão relacionada com a forma como está a ser fiscalizada a colocação de resíduos perigosos em aterros de não perigosos.

 

Embora a legislação permita, em certas condições, a colocação de resíduos perigosos em aterros de não perigosos, o facto é que no Artigo 34º, n.º 2, alínea c) do Decreto-Lei n.º 183/2009 é claro que não é permitida a colocação de Resíduos de Construção e Demolição com Amianto (RCDA), um resíduo perigoso, em células de aterros para resíduos não perigosos que simultaneamente recebam resíduos biodegradáveis.

 

O problema é que como normalmente estes aterros, por razões económicas, só têm uma célula aberta para receber resíduos, a prática tem sido colocar simultaneamente na mesma célula os resíduos com amianto e os biodegradáveis, situação que é ilegal.

 

Isto ocorre devido a uma total falta de capacidade de fiscalização e inspeção por parte das entidades que têm essa função, nomeadamente as CCDR e a IGAMAOT. Mas o principal responsável é sem dúvida a Agência Portuguesa do Ambiente que não está (mais uma vez) a cumprir a sua função de Autoridade Nacional dos Resíduos.

 

A APA, que conhece a legislação já com 10 anos de idade, já deveria ter dado orientações às CCDR e à IGAMAOT para atuarem em conformidade, mas em vez disso mantém um silêncio ensurdecedor sobre este tema.

 

A colocação, numa mesma célula, de resíduos biodegradáveis e de resíduos com amianto é uma situação de risco ambiental porque, ao se degradarem, os resíduos orgânicos geram diversos subprodutos que podem reagir com os materiais que estão a proteger o amianto permitindo a posterior libertação das fibras para o ambiente.

 

Por outro lado, a existência de resíduos biodegradáveis gera a libertação de gás metano que pode dar origem a incêndios nos aterros, o que irá igualmente potenciar a libertação das fibras de amianto para a atmosfera.

 

É por tudo isto que não é permitida a mistura destes dois tipos de resíduos numa mesma célula de um aterro, mas como o cumprimento escrupuloso da legislação implica forçosamente maiores custos com a operação, a prática das autoridades tem sido muitas vezes contemporizar com estas situações, o que não é de todo aceitável.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controlo da poluição hídrica e extração de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

 

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