Opinião Jaime Melo Baptista: A água e o novo Programa Internacionalizar. Sim, mas como?

19.07.2018

O Governo acabou de aprovar o Programa Internacionalizar, coordenado pela AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e acompanhado pelo Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia. Tem como objetivo a internacionalização da economia portuguesa, tendo em conta os desafios económicos e estratégicos que o País se propõe ultrapassar. É composto por seis eixos de intervenção: análise de mercados e negócios; qualificação de recursos humanos e do território; financiamento; apoio no acesso aos mercados e ao investimento em Portugal; desenvolvimento da marca Portugal; política comercial e custos de contexto. Tem como objetivos aumentar as exportações de bens e serviços, assim como o número de exportadores, promover a diversificação dos mercados, incrementar os níveis de investimento, fomentar o aumento do valor acrescentado nacional, e promover uma maior e melhor articulação entre os vários agentes envolvidos na internacionalização da economia portuguesa.

 

Para o setor da água em Portugal, e face ao desenvolvimento que teve nas duas últimas décadas e meia e ao seu elevado nível de desenvolvimento e maturidade, é uma excelente oportunidade para consolidar a sua cadeia de valor, promover a internacionalização e identificar as ações a implementar no futuro próximo.

 

No setor da água podemos considerar as seguintes nove componentes da cadeia de valor: política pública do setor da água; planeamento do roteiro de atividades no setor de água; organização do setor de água; educação, formação e capacitação em água; operação e manutenção dos serviços de água; projeto de engenharia de sistemas de água; construção e reabilitação de sistemas de água; supervisão, gestão de projetos ou assistência técnica de sistemas de água; e fornecimento de produtos, equipamentos e serviços especializados para os serviços de água.

 

Se avaliarmos cada componente em termos do seu potencial de multiplicação, ou seja, a capacidade de trazer atrás de si mais oportunidades de internacionalização do setor português da água, verificamos que as mais relevantes são as políticas públicas, o planeamento do roteiro de atividades, a organização do setor e a educação, formação e capacitação em água. Qualquer intervenção nestas componentes, que são verdadeiramente estruturais, pode ter um efeito multiplicador considerável, abrindo oportunidades para a internalização nas restantes componentes.

 

Mas se analisarmos onde tem sido tradicional a presença portuguesa no mercado internacional, verificamos que acontece essencialmente através de projeto de engenharia, da construção e reabilitação e da supervisão, gestão de projetos ou assistência técnica de sistemas de água, ou seja, essencialmente nas componentes da cadeia de valor onde há historicamente muita competência acumulada em Portugal, mas que não têm grande potencial de multiplicação.

 

Significa isto que as restantes componentes correspondem a falhas na cadeia de valor, que naturalmente devemos procurar suprir, pois até temos uma experiência relativamente recente e de sucesso. Efetivamente, nos últimos 25 anos Portugal definiu uma nova de política pública integrada para serviços de água e os recursos hídricos, cujos resultados tiveram um impacto positivo para os cidadãos, a economia, a saúde pública e o meio ambiente, e que são internacionalmente reconhecidos. Portugal é, portanto, um excelente caso de estudo nos serviços de água e dos recursos hídricos, com uma experiência de sucesso na mudança de política pública de água, com diversidade geográfica, orográfica, hidrológica e social em todo o país, continente e ilhas, com diversidade de modelos de governança dos serviços de água, com diversidade de tecnologias adotadas e com vários êxitos e alguns insucessos.

 

Temos, porém, que ultrapassar custos de contexto diversos ao investimento e à internacionalização, a nível interno e nos diferentes mercados, nomeadamente derivados do cumprimento de formalidades administrativas e de obrigações de origem legal ou regulamentar, para além da carência de instrumentos financeiros.

 

Provocação do mês:

É obviamente necessário manter e mesmo intensificar o tradicional esforço de internacionalização pelas empresas nacionais, junto da administração pública e das entidades gestoras dos serviços em mercados internacionais selecionados. Isso materializa-se em geral por via de concursos que são frequentemente promovidos por bancos de apoio ao desenvolvimento, e abrande maioritariamente projetos de engenharia, construção e reabilitação de sistemas e supervisão e gestão de projetos e assistência técnica.

 

Mas a AICEP deve desenvolver uma nova frente de internacionalização, junto dos governos e subsidiariamente da administração pública, em mercados internacionais selecionados. Esta nova frente deve estar focada nas políticas públicas, no planeamento do roteiro de atividades, na organização do setor e na educação, formação e capacitação em água. Pode materializar-se nomeadamente por via da cooperação e exige o envolvimento ativo do Governo português, ou seja, da diplomacia económica, pois o setor empresarial dificilmente consegue acesso eficaz junto dos Governos estrangeiros. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério do Ambiente têm aqui um papel importante.

 

Esta estratégia de internacionalização, que combina uma abordarem bottom-up com outra abordarem top-down, permite a cobertura e o reforço de toda a cadeia de valor, dando igual intensidade às suas componentes e assim proporcionando mais oportunidades de internacionalização do setor português da água.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do projeto Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), Presidente do Conselho Estratégico da PPA e Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018 em Brasília. Foi membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science. 

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