Comentário Jaime Melo Baptista: A ética e a falta dela nos serviços de águas – Parte 1

13.04.2018

A ética é ainda pouco discutida no setor da água, e tem que merecer muito mais atenção. Se a ética é importante em todos os setores, ganha uma dimensão especial quando falamos de serviços públicos de abastecimento de água e de gestão de águas residuais, essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde pública e às atividades económicas. Tanto se aplica ao setor público como privado, naturalmente, mas falemos agora do primeiro.

 

Segundo a carta ética da administração pública, os seus agentes e naturalmente os seus dirigentes encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo. Regem-se segundo critérios de honestidade pessoal e de integridade de carácter. Têm que atuar em conformidade com os princípios constitucionais e de acordo com a lei e o direito. Devem tratar de forma justa e imparcial todos os cidadãos, atuando segundo rigorosos princípios de neutralidade. Devem agir de forma leal, solidária e cooperante.

 

Ao longo de quatro décadas de atividade profissional já vi de tudo neste setor. Desde dirigentes e funcionários competentes, íntegros e respeitáveis, que me ficaram na memória como notáveis referências profissionais e humanas, até dirigentes e funcionários incompetentes, desonestos e oportunistas. Lembro-me, quando era um jovem engenheiro, de ficar espantado ao ver dirigentes públicos viajarem para eventos técnicos internacionais em que eu também participava, mas só os encontrava no voo de ida, no jantar do evento e no voo de regresso. Nunca os via numa sessão que fosse, muito menos a intervirem nos debates. E perguntava-me quando acabariam essas situações escandalosas de mau uso de dinheiros públicos, bem como os aproveitamentos indevidos dos designados pequenos poderes. Receio que ainda não tenham acabado. O que têm feito os órgãos de supervisão e controlo? Creio que pouco.

 

Se queremos ter um setor público da água ao serviço efetivo da sociedade, que seja por ela reconhecido e respeitado, que tenha também projeção internacional e assim abra caminho à internacionalização do saber português, permitindo criar empregos e desenvolver a economia, temos que dar muito mais atenção à ética no setor da água. Vamos passar a incluí-la na agenda dos nossos debates?

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do projeto Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), Presidente do Conselho Estratégico da PPA e Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018 em Brasília. Foi membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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