Comentário Jaime Melo Baptista (Água): O que tem o Sebastianismo a ver com as tarifas de água?

04.06.2018

Aparentemente nada, mas a verdade é que a legislação e o plano estratégico do setor clamam há vários anos por um regulamento tarifário para os serviços de águas, que continua a não aparecer, tal como o rei D. Sebastião.

 

E a cada ano que passa se perde mais uma batalha contra a insustentabilidade económica e financeira do setor da água. De acordo com os últimos dados disponibilizados pela entidade reguladora, 60% das entidades gestoras de abastecimento de água e quase 80% das de saneamento de águas residuais não recuperam os custos com a prestação do serviço através das tarifas. Esta é a realidade. E note-se que o aparentemente simpático indicador médio nacional de cobertura de custos é enganador, visto que o peso de algumas grandes entidades gestoras superavitárias branqueia a realidade da maioria das restantes.

 

É uma situação inaceitável, pois as tarifas definidas em clara dissonância com as regras de recuperação integral, ou até mesmo substancial, dos custos põem em causa a expansão e a renovação das infraestruturas e a qualidade dos serviços prestados, bem como a sua sustentabilidade futura. Ou, em alternativa, levam a que uma parte significativa dos custos sejam suportados pelo contribuinte e não pelo consumidor direto, violando os princípios de utilizador-pagador e do poluidor-pagador.

 

Valha-nos a Recomendação IRAR 01/2009 (Recomendação tarifária), a Recomendação ERSAR 02/2010 (Critérios de cálculo para a formação de tarifários aplicáveis aos utilizadores finais dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos) e a mais recente Recomendação ERSAR 02/2018 (Tarifários sociais para os utilizadores domésticos dos serviços de águas e resíduos). Mas nenhuma delas é vinculativa. As duas primeiras recomendações andam há quase uma década a fazer o seu esforçado combate de racionalização das tarifas e sensibilização do setor, esperando que seja finalmente aprovado um regulamento tarifário consistente e vinculativo.

 

Acredito que, ao contrário do rei D. Sebastião, que ficou conhecido pelo Desejado ou Encoberto, o regulamento tarifário para os serviços de água acabará necessariamente por surgir um dia, talvez numa manhã de nevoeiro, para salvaguardar o País das nefastas consequências resultantes da atual insustentabilidade económica e financeira de muitas entidades gestoras de serviços da águas.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do projeto Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), Presidente do Conselho Estratégico da PPA e Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018 em Brasília. Foi membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science. 

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