Comentário Jaime Melo Baptista: Água potável mais segura para os europeus

19.03.2018

A atualização da Diretiva Água Potável anunciada pela Comissão Europeia tem como objetivo melhorar a qualidade e o acesso a água potável e disponibilizar informações mais fiáveis aos cidadãos.

 

A maioria da população da União Europeia beneficia já de um excelente acesso a água potável de alta qualidade, como resultado da exigente legislação europeia existente. A Comissão quer, no entanto, assegurar-se de que essa alta qualidade será mantida a longo prazo e propõe o aditamento de novas substâncias à lista de parâmetros, tais como a legionela, os cloratos e os desreguladores endócrinos.

 

Introduz também uma nova abordagem do controlo de qualidade baseada na avaliação e gestão do risco. Em paralelo, irá também acelerar os trabalhos de normalização dos produtos de construção no setor da água em todo o mercado interno, tais como tubagens e reservatórios, por forma a não contaminam a água potável.

 

Quer que os Estados-Membros melhorem o acesso de todas as pessoas, sobretudo dos grupos vulneráveis e marginalizados, que atualmente têm dificuldades de acesso a água potável. Isso implica criar equipamentos para o acesso a água potável em espaços públicos, lançar campanhas para informar os cidadãos sobre a qualidade da água que consomem e incentivar o setor público e os edifícios públicos a providenciarem acesso a água potável.

 

O direito de aceder a serviços essenciais de qualidade, incluindo o acesso a água, é um dos princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A proposta legislativa visa garantir esse direito e pretende assegurar que os fornecedores de água disponibilizam aos consumidores informações mais claras sobre o consumo de água, sobre a estrutura de custos, incluindo o preço por litro que permita uma comparação com o preço da água engarrafada. A redução do consumo de água engarrafada pode ajudar as famílias europeias a poupar mais de 600 milhões de euros por ano e contribuir para reduzir os resíduos de plástico.

 

Esta atualização da Diretiva irá, por conseguinte, dar um importante contributo para a consecução do Objetivo 6 de Desenvolvimento Sustentável para 2030 e dos objetivos do Acordo de Paris sobre alterações climáticas, ajudando ainda a concretizar os objetivos ambientais de redução da utilização de plástico e de limitação da pegada de carbono da União Europeia.

 

É reconfortante perceber que Portugal segue na vanguarda destas novas preocupações da Comissão Europeia, e que estas adaptações serão fáceis de materializar entre nós, nomeadamente porque elas se aproximam do que já consta da Recomendação ERSAR 02/2011 para a certificação do produto água para consumo humano. Mas é pena que Portugal tenha deixado cair o projeto de legislação sobre materiais em contacto com a água, que estava já concluído há três anos e pronto para aprovação. Agora vai ter que o fazer agarrado à cauda da Europa, em vez de liderar este processo.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Presidente do Conselho Estratégico da PPA e Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018. Foi membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

VOLTAR