Comentário Jaime Melo Baptista: Como acelerar a inovação nos serviços de águas em Portugal

09.01.2020

Assisti com agrado à conferência final do projeto Life Impetus, liderado pelo LNEC e com uma vasta parceria de entidades, centrado na remoção de poluentes farmacêuticos lançados para a rede de saneamento e descarregados no meio hídrico, e que já ganhou dois prémios. Por feliz coincidência, assisti no dia seguinte, também com gosto, ao seminário da Indaqua, que teve como tema a inovação 4.0. O que vi nesses eventos tem mérito, e estas entidades, uma pública e outra privada, de alguma forma estão a fazer o longo caminho que começa na investigação, passa pelo desenvolvimento e se materializa na inovação, beneficiando efetivamente a sociedade.

 

Mas não é, ainda, a regra geral entre nós, e vale a pena refletirmos sobre isso. Imaginem que foi identificado um novo problema para a sociedade relacionado com os serviços de águas, com impacto negativo na saúde pública, na qualidade de vida dos consumidores e no ambiente. Imaginem também que a comunidade científica e técnica, pública ou privada, responde de forma competente, aumentando consideravelmente o conhecimento sobre o problema, desenvolvendo soluções e tecnologias para o resolver e propondo novas metas passíveis de serem atingidas. Terminado com sucesso o projeto de investigação, a sessão final aberta a convidados merece rasgados elogios de todos os presentes. Momento de satisfação coletiva. E agora, terminou o projeto? Obviamente que não, aí começa a segunda fase de internalização da inovação no mercado. É aí que falhamos quase sistematicamente.

 

Num primeiro nível, e em termos de contexto global, para que a inovação seja atrativa em Portugal os serviços de águas têm que ter uma lógica de eficiência económica, sem subsidiação e com procura de partilha de risco, o que obviamente ainda não acontece. A maioria das entidades gestoras ainda não vê valor económico na inovação. Porque na verdade não vê valor económico na água. Sem esse reconhecimento e essa convicção, será sempre mais difícil compreender a valia e o impacte alargado da inovação.

 

Num segundo nível, e em termos específicos de cada projeto de inovação, é necessário ter em conta, desde o início, os fatores críticos de sucesso e acionar medidas que contribuam para uma efetiva implementação dos resultados, sem a qual não existirão os benefícios esperados para a sociedade. Vamos sistematizá-los em diversas medidas.

 

A primeira tem a ver com a interação com os decisores do setor de serviços de águas. É necessário avaliar se o enquadramento regulatório dos serviços acomoda esta evolução, ou se, pelo contrário, constitui uma barreira, por exemplo com a entidade reguladora a não aceitar incluir os investimentos (de inovação ou resultantes dela) na tarifa.

 

A segunda medida, de cariz similar, consiste em avaliar se o enquadramento regulatório dos recursos hídricos acomoda esta evolução ou se, pelo contrário, é uma barreira, por exemplo não a considerando relevante ou prioritária, ou sendo cético em relação à sua própria capacidade para intervir efetivamente na solução do problema.

 

A terceira medida tem a ver com os profissionais da água. Eles são muitos, e alguns milhares são técnicos superiores. Naturalmente que apenas uma pequeníssima percentagem está atenta e motivada para a inovação, ocupados que estão no seu trabalho corrente. É, pois, necessário, promover a capacitação dos recursos humanos de forma continuada no tempo, incluindo esse e outros temas inovadores, para que todos compreendam e estejam mais recetivos não só à evolução tecnológica mas também de governança e societal.

 

A quarta medida tem a ver com o setor empresarial. É necessário atrair o tecido empresarial para ser parceiro dos projetos de inovação, o que será tão mais eficaz quanto melhor se resolverem as questões anteriores. Enquanto as entidades gestoras não virem valor económico na inovação, o tecido empresarial não se vai interessar nem ser parceiro na maioria das situações.

 

A quinta medida tem a ver com a sociedade. É necessário que ela tenha a perceção das mais-valias introduzidas, percebendo, conforme a situação, que a sua fatura de água reduziu por aumentar a eficiência da entidade gestora ou que a sua fatura de água aumentou, mas introduziu maior qualidade ou segurança.

 

Como corolário do referido anteriormente, é indispensável que os projetos, quando são estruturados, avaliem e caraterizem as suas dimensões de impacte, os eventuais fatores de risco e as formas de os mitigar, bem como o seu legado pós projeto. A avaliação de impacte deve incluir não só aspetos tecnológicos mas também socioeconómicos, de governança e societais. O que se pode e deve traduzir na produção de: recomendações claras para decisores políticos (policy-briefs, por exemplo), documentos de boas-práticas para decisores técnicos e para a comunidade técnica em geral que valorizem, registem e generalizem novas metodologias, processos e técnicas e, ainda documentos de divulgação alargada para não especialistas que promova a cultura geral de conhecimento para a sociedade em geral.

 

Só assim podemos promover a inovação dos serviços de águas em Portugal. Mas o longo caminho que temos que percorrer é muito desafiante e interpela-nos a todos, sem exceção!

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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