Jaime Melo Baptista: Estamos a enterrar a cabeça na areia quanto à adesão aos serviços de água?

29.07.2019

Um problema sério que afeta os serviços de águas em Portugal é o da adesão efetiva dos utilizadores aos sistemas públicos disponíveis, ou, mais exatamente, a falta dela. Ao contrário do que se poderia imaginar, muitos consumidores preferem manter-se com soluções individuais, como o furo ou a fossa séptica, mesmo tendo um serviço público de qualidade disponível à porta de casa. A razão será, na maioria das situações, evitar o encargo com o pagamento dos serviços, numa típica visão imediatista.

 

Mas a verdade é que essa opção é má para os próprios consumidores por razões de saúde, pois a água do furo é certamente pouco controlada em termos de qualidade, podendo pôr em causa a saúde da família, e a fossa séptica pode representar um risco sanitário acrescido.

 

É mau para a entidade gestora por razões económicas, pois investiu em infraestruturas para servir uma população e apenas parte dela usa e paga esse serviço, ficando essa parte sobrecarregada nesse pagamento pela redução do número de consumidores. É também mau por razões operacionais quando os utilizadores se ligam apenas ao sistema de saneamento, tornando a cobrança muito mais problemática.

 

É mau para todos nós por razões de saúde pública, com uma sociedade menos saudável, por razões económicas, pois pagamos uns pelos outros, e por razões ambientais, pois a multiplicidade de furos pode prejudicar as reservas aquíferas e as fossas vão provavelmente contaminá-las.

 

Mas parece ser dos tais assuntos em que se aplica o velho ditado de “enterrar a cabeça na areia como uma avestruz”.

 

Esta questão tem vindo a ser monitorizada há bastantes anos pela entidade reguladora, através de dois indicadores de adesão ao serviço. Antes, nem uma perceção nacional tínhamos do problema. Ambos os indicadores traduzem a percentagem do número total de alojamentos localizados na área de intervenção da entidade gestora para os quais as infraestruturas estão disponíveis e têm serviço efetivo, no primeiro caso de distribuição de água e no segundo de águas residuais, com existência de ramal e de contrato. A situação é considerada boa se estiver entre 95% e 100%, ou seja, aceita-se que em 5% dos casos haja razões ponderosas para não ligação, por exemplo por questões construtivas.

 

Analisando a informação disponível, a adesão efetiva dos utilizadores em Portugal continental é atualmente de 87% ao abastecimento e de 89,4% no saneamento. É pois semelhante, com uma ligeira preferência em preservar o furo e eliminar a fossa, em geral mais difícil de manter. Ou, dito de outra forma, há um total de alojamentos sem ligação efetiva aos sistemas públicos de 13% no abastecimento e de 10,6% no saneamento.

 

Não significa, no entanto, que haja mais portugueses ligados ao saneamento do que à água. Efetivamente, como a cobertura em abastecimento é de 96% e em saneamento de 84%, em termos de alojamentos efetivamente ligados a sistemas públicos há a nível nacional 84% no abastecimento e 75% no saneamento, maior no primeiro caso, portanto.

 

Mas o que significa verdadeiramente é que poderíamos aumentar facilmente em mais de 5% as ligações efetivas sem aumentar as infraestruturas existentes, apenas com recurso à sensibilização e ao simples cumprimento da lei, mesmo admitindo que em alguns casos há razões ponderosas para não se estabelecer ligação. Não é um valor displicente, especialmente porque, se o valor médio nacional é esse, em muitas entidades gestoras o potencial de aumento de adesão aos serviços sem expansão de infraestruturas é bem maior.

 

De acordo com a legislação, é obrigatória para os utilizadores a ligação aos sistemas municipais respetivos, excetuando-se apenas as tais situações em que se verifiquem razões ponderosas, reconhecidas por deliberação da câmara municipal. Constitui contraordenação o incumprimento da obrigação de ligação por parte dos proprietários de edifícios abrangidos por sistemas públicos, punível com coima que pode atingir montantes significativos.

 

Os municípios, a quem compete aplicar essas coimas, deveriam ponderar se uma eventual postura de omissão, não zelando pelo cumprimento da lei, o que já de si não é aceitável, não estará a pôr em causa a saúde pública, a sustentabilidade económica dos serviços e o ambiente. Esconder a cabeça na areia, como falsamente se acusa a pobre da avestruz, nunca serviu para resolver problemas, mas apenas para os agravar. Nem mesmo as avestruzes pensam que, para fazer desaparecer o problema, basta pôr a cabeça num buraco.

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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