Comentário Jaime Melo Baptista: Gestão de ativos de serviços de água

13.12.2018

O País mobilizou-se nas últimas duas décadas e meia com uma política pública consistente e com grandes investimentos públicos nos serviços de águas. A cobertura e a qualidade do serviço prestado por infraestruturas públicas melhoraram substancialmente a nível nacional (urbano mais rural), com 96% de cobertura nacional em abastecimento e 85% em saneamento com tratamento. Os 99% de qualidade da água potável, 78% de recursos hídricos, 99% de água de praias marítimas e 95% de água de praias fluviais de boa qualidade certamente ajudam muito a que Portugal seja uma sociedade saudável e seja considerado o melhor destino turístico do mundo. Atingimos muito bons níveis, mas a verdade é que ainda pouco sustentáveis.


Efetivamente, no abastecimento de água verificam-se diversos problemas: excessiva ocorrência de avarias em condutas; excessiva ocorrência de perdas reais de água; baixa eficiência energética; insuficiente reabilitação de condutas; e insuficiente conhecimento infraestrutural e de gestão patrimonial na maioria das entidades gestoras. Nas águas residuais verificam-se problemas ainda maiores: excessiva ocorrência de colapsos estruturais em coletores; baixa eficiência energética; insuficiente reabilitação de coletores; e também insuficiente conhecimento infraestrutural e de gestão patrimonial na maioria das entidades gestoras. A falta de eficiência e de informação é uma grande barreira à melhoria da situação.


Em síntese, o País tem atualmente ativos de águas muito valiosos, complexos e exigentes em termos de gestão, mas alguns deles degradados. É necessário assegurar que esses ativos não perdem valor, garantindo a sustentabilidade a médio e a longo prazos da prestação dos serviços públicos associados.


Nós herdamos infraestruturas, usamo-las em nosso benefício e gerimos o seu valor, e queremos entregá-las à geração seguinte. Sim, mas em que estado? É fundamental mudar o paradigma atual. Só com uma boa gestão de ativos podemos garantir água para todos, bons serviços aos consumidores e serviços sustentáveis no longo prazo! E o que é afinal a gestão de ativos? É uma estratégia da entidade gestora para encontrar o equilíbrio ótimo, no médio e longo prazo, entre a qualidade de serviço prestado e seu custo, para um nível aceitável de risco. E um aspeto especialmente preocupante é a gestão patrimonial de infraestruturas, que integra a gestão de ativos mas exige uma visão estratégica específica e conhecimento especializado.


As Normas NP-ISO 55000 (visão global princípios e terminologia, requisitos e linhas de orientação para cumprir os requisitos) apontam para uma visão estratégica de longo prazo, o alinhamento de objetivos e decisões consistentes, transparentes e baseadas em análise do risco, com base no melhor conhecimento. Os requisitos de um sistema de gestão de ativos são diversos: planeamento estratégico, tático e operacional; análise do contexto e objetivos estratégicos; caracterização do estado das infraestruturas; avaliação do valor dos ativos; análise do risco; definição de cenários e alternativas; priorização de obras e ações de reabilitação; programação da operação e manutenção; programação da segurança; planeamento de investimentos e necessidade de informação fiável (ex. informação sobre infraestruturas, sobre qualidade de serviço e da água, e económica e financeira).


É essencial que as entidades gestoras e o regulador saibam como fazer uma boa alocação financeira das verbas destinadas à reabilitação das infraestruturas existentes, pois o inadequado investimento (CAPEX) na renovação dos sistemas implica maior necessidade de investimento e faz aumentar os custos de operação (OPEX). As entidades gestoras e o regulador têm que saber responder à pergunta “Onde investir cada Euro na renovação dos sistemas?”. E como devemos nós, profissionais da água, encarar a gestão de ativos dos serviços de abastecimento e de águas residuais? Pensando nos nossos netos e nos netos dos nossos concidadãos.


Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Coordenador do Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), vogal do CNADS e Presidente do Conselho Estratégico da PPA e foi Comissário de Portugal ao Fórum Mundial da Água 2018. Integrou o conselho de administração e o conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), dirigiu o Departamento de Hidráulica (1990-2000) e o Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, foi diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.


 

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