Comentário Jaime Melo Baptista: Os Municípios e as oito recomendações sobre água

05.02.2018

O atual enquadramento internacional para o desenvolvimento sustentável faz um apelo importante aos atores locais. Efetivamente as políticas públicas, o planeamento urbano, a prestação de serviços públicos, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável em contexto local dependem muito do compromisso, da competência e do esforço daqueles que estão na linha da frente, os Municípios.

 

Com uma governação mais próxima da população, os Municípios estão bem posicionados para uma ação rápida, adaptada e adequada às necessidades do território. São o parceiro de muitos outros atores locais, como ONGs, sociedade civil e movimentos de bases. Este posicionamento significa que devem ser catalisadores eficazes para a transformação positiva do seu território, em articulação com o Governo nacional.

 

Baseado nos temas transversais da Nova Agenda Urbana, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os Direitos Humanos no Acesso à Água e Saneamento e o Acordo de Sendai para a redução do risco de desastres, é possível sistematizar oito recomendações principais aos Municípios, relacionadas com a água.

 

Os Municípios devem garantir a equidade, não deixando ninguém para trás, assegurando acesso, quantidade e qualidade dos serviços de águas a toda a população, com atenção aos marginalizados e/ou excluídos, na medida em que a água é um direito humano que deve ser garantido a todos. Devem promover o planeamento urbano tendo em conta a água como um eixo essencial, com uma gestão urbana integrada e medidas de uso eficiente, de reciclagem e de recuperação de energia e subprodutos. Devem assegurar uma boa governação e cumprirem a legislação sobre água, enquanto recurso valioso e essencial, promovendo o seu uso eficiente, justo e sustentável e minimizando o impacto sobre o meio ambiente. Devem obter financiamento acrescido para o sector da água de forma a atenderem às necessidades da população, explorando mecanismos inovadores de financiamento para garantirem o futuro da infraestrutura e dos serviços. Devem promover a avaliação de risco e aumentarem a resiliência urbana de água, com especial atenção às secas e inundações, tendo presente a expetativa de intensificação do risco destes desastres naturais e provocados. Devem desenvolver competências a todos os níveis de governança, com avaliação das lacunas e adoção de mecanismos inovadores de formação e capacitação de decisores, profissionais e cidadãos, para promoverem uma sociedade mais capacitada e uma melhor utilização da água. Devem promover uma gestão eficiente e inteligente da água, maximizando esse recurso e os seus subprodutos, face à crescente escassez da água, à gestão deficiente e às alterações climáticas, com recurso a tecnologias inovadoras. Devem priorizar o saneamento de águas residuais e resolverem o défice que ainda temos, que coloca em risco a saúde pública, o desenvolvimento e o ambiente, e que passa por todas as recomendações anteriores.

 

São estes os temas que os Municípios de todo o mundo vão discutir dentro de um mês e meio em Brasília, no 8º Fórum Mundial da Água, que reúne 40 000 participantes e debate durante uma semana os aspetos políticos, técnicos e sociais da água. É importante que os Municípios portugueses estejam fortemente representados e ativos!

 

Jaime Melo Baptista, engenheiro civil especializado em engenharia sanitária, é Investigador-Coordenador do LNEC, Presidente do Conselho Estratégico da PPA e Comissário de Portugal ao 8.º Fórum Mundial da Água 2018. Foi membro do conselho de administração e do conselho estratégico da IWA. Foi presidente da ERSAR (2003-2015), responsável pelo Departamento de Hidráulica (1990-2000) e pelo Núcleo de Hidráulica Sanitária (1980-1989) do LNEC, diretor da revista Ambiente 21 (2001-2003) e consultor. Foi distinguido com o IWA Award for Outstanding Contribution to Water Management and Science.

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