Comentário Paulo Carmona (Energia): A transparência do mercado livre

09.09.2019

O leilão de energia solar contou 64 concorrentes, tendo a procura sido nove vezes superior à oferta, fechando com um valor médio de 20 euros por megawatt/hora (MWh), referiu à Lusa o ministro da Transição Energética.

 

Passadas algumas semanas desse leilão, será tempo de fazer um balanço a frio.

 

Trata-se duma das melhores medidas de política energética dos últimos 20 anos em Portugal.

 

Primeiro porque um leilão é sempre a medida mais justa e menos discricionária de atribuir licenças. Alguns críticos, porém, têm referido ser uma medida demasiado liberal porque aceita directamente as regras do mercado, e que ganham os que têm capital. É uma crítica completamente infundada. A energia solar é hoje uma commodity de capital intensivo. Isso significa que o seu serviço e produção são indiferenciadas, ou seja, não existe diferença entre parques solares ou investidores na produção de energia solar, não há melhores nem piores. E trata-se também dum bem de capital intensivo, um grande investimento no início, para quem tem capital e amortizado ao longo do tempo. E não há nada melhor do que colocar capital, quem o tem, ao serviço das energias renováveis.

 

Não existe nenhum método melhor de atribuição de licenças, de bens ou de serviços, especialmente nos indiferenciados, do que atribuir a quem der melhores benefícios ao oferente. É muito transparente e previne tentações de corrupção porque elimina a discricionariedade do burocrata. Nesse caso específico garante que ganha o mais eficiente, o que tem um preço mais baixo e que consegue passar essa eficiência, de serviço ou de capital, para o consumidor final que sai sempre beneficiado.

 

Em segundo lugar a forma inteligente como foi feito demonstra um conhecimento correto do funcionamento do mercado, que tem estado ausente da política energética. Quer na forma de licitar, sobre uma perspetiva de preço futuro, quer em valor absoluto, deu ao Governo matéria excelente para conseguir um preço abaixo das previsões mais optimistas. A crítica maior que se tem ouvido é da dimensão da oferta, que seria exagerada face aos consumos do país. Aqui também o leilão por si, e o preço a que saiu, deu uma resposta cabal. O Governo atribuiu 1150 MW, dos quais 337 MW ganhos por empresas espanholas. Estes preços e este leilão potenciará uma descida brutal de preços da eletricidade no mercado grossista, fazendo mais pela descida da fatura elétrica aos consumidores portugueses, e mesmo espanhóis através do MIBEL, do que muitas palavras, discursos e tiradas demagógicas a que temos assistido nos últimos anos.

 

Saúda-se assim a inteligência e clarividência do Governo em levar cada vez mais a política energética ao mercado, a melhor forma de prevenir favores pessoais, rendas, ou outras formas pouco transparentes de conseguir um lugar na factura energética dos portugueses.

 

Paulo Carmona, Licenciado em Gestão pela Universidade Católica de Lisboa, é consultor e administrador em empresas de energia nacionais e internacionais, membro da direção da Ordem dos Economistas e diretor executivo do think-tank Missão Crescimento. Foi Presidente da ENMC, Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (2013-2016), administrador na Martifer, CEO da Prio Bio (2006-2009), secretário-geral da APPB (2009-2013), consultor e gestor de fundos de investimento na área da energia (2002-2009), Chairman da ACOMES, professor universitário especialista em mercados de energia e matérias-primas (1999-2014), diretor da Executive Digest (2003-2013).

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