Comentário Paulo Carmona (Energia): Manipulação Tarifária

14.03.2019

Em resposta a um sem número de comentários ao último artigo sobre as tarifas de electricidade para 2019, importa esclarecer o seguinte.

 

O que se passou em Portugal com a baixa artificial das tarifas em 2019 é bastante grave, nunca antes feito e é uma causa de potencial imparidade para o futuro.

 

O anterior Secretário de Estado, na sua narrativa política de curto-prazo e sound-bytes, “obrigou” a EDP a devolver 285 milhões de euros relativos a alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais a operar em regime de mercado. E deu indicações à ERSE para abater nas tarifas uma parcela de 90,2 milhões de euros, relativos à “devolução de parte dos montantes das revisibilidades declaradas parcialmente nulas”. Ou seja, sem existir ainda decisão do tribunal, avançou já para uma decisão de corte nas tarifas.

 

Seguro Sanches é jurista e sabe que os contratos são para cumprir. Podemos criticar quem os celebrou ou porquê, mas será muito difícil o tribunal dar razão à impugnação deste corte pela EDP. A ele não lhe interessa, quando vier a decisão do tribunal já não será SE da Energia e responsabilidade será doutros.

 

Seria um caso de elementar prudência esperar pela decisão dos tribunais para se consumar esse “corte” nas tarifas. Quando muito levá-lo à redução do défice tarifário. Assim feito é manipulação tarifária com o potencial de sobrecarregar os consumidores do futuro, se o tribunal der razão à EDP, pagando o corte do presente.

 

Sabemos que é ano de eleições e é sempre necessário mostrar serviço, mas avançar para um corte sem a razão do tribunal tem o potencial de ser uma arbitragem implícita entre consumidores de planos temporais diferentes. Além de que cortar por conta de algo que pode vir ou não, é, sejamos claros, uma vigarice tarifária.

 

E a ERSE? A ERSE nunca deveria ter aceitado entrar neste jogo de potencial manipulação. As entidades reguladoras querem-se independentes para justificar a sua existência, caso contrário já existe a administração pública, neste caso a DGEG. Neste, como noutros casos, desejar-se-ia a intervenção mais eficaz do regulador e servir-nos-ia muito a sua independência.

 

Infelizmente, como é sabido, essa independência foi muito comprometida durante a vigência do anterior Secretário de Estado. Como escutámos na Comissão Parlamentar de Inquérito, dos três administradores nomeados, a presidente Cristina Portugal fazia parte do grupo de trabalho que preparou o programa deste Governo, a outra administradora transitou directamente do Gabinete do SE onde era uma jovem adjunta e o terceiro administrador estava para ser um deputado do PS. Uma péssima ideia sobre a necessidade de reguladores independentes do Governo…

 

Paulo Carmona, Licenciado em Gestão pela Universidade Católica de Lisboa, é consultor e administrador em empresas de energia nacionais e internacionais, membro da direção da Ordem dos Economistas e diretor executivo do think-tank Missão Crescimento. Foi Presidente da ENMC, Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (2013-2016), administrador na Martifer, CEO da Prio Bio (2006-2009), secretário-geral da APPB (2009-2013), consultor e gestor de fundos de investimento na área da energia (2002-2009), Chairman da ACOMES, professor universitário especialista em mercados de energia e matérias-primas (1999-2014), diretor da Executive Digest (2003-2013).

 

 

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