Comentário Rui Bekemeier (Resíduos): As metas de reciclagem e a TGR

24.07.2019

No PERSU 2020 foram estabelecidas metas de reciclagem específicas para cada sistema de gestão de resíduos urbanos (SGRU), verificando-se situações inexplicáveis que favorecem os sistemas nas grandes metrópoles, onde as metas de reciclagem estabelecidas foram de 35% e 42%, enquanto que a vários sistemas situados em regiões do interior, com marcadas características rurais, foi imposta uma meta de 80%.

 

Esperava-se que com o PERSU 2020+ essas metas fossem revistas, tornando as metas iguais para todos os sistemas, uma vez que não há qualquer justificação para que grandes cidades como Lisboa ou o Porto tenham objetivos de reciclagem de cerca de metade dos das cidades do interior como Beja ou Bragança.

 

No entanto, surpreendentemente, o novo PERSU não só não fez esse ajuste nas metas de reciclagem entre os diversos SGRU, como nem sequer apresentou quaisquer novas metas para os SGRU, isto apesar de ter como horizonte 2025, ano no qual Portugal vai ter de aumentar quase 2 vezes e meia as atuais taxas de reciclagem de resíduos urbanos. Se nada disto faz qualquer sentido, muito menos faz sentido a forma como está a ser aplicada a TGR aos SGRU em função das taxas de reciclagem.

 

Com efeito, existem situações onde um SGRU pode reciclar apenas 35% dos resíduos urbanos e não ser penalizado na TGR, porque a sua meta era apenas de 35%, enquanto que outro SGRU, apesar de reciclar 70% dos resíduos, pode ser penalizado na TGR porque a sua meta era de 80%. Esta situação é perfeitamente iníqua e penaliza fortemente as regiões do interior, beneficiando por outra via as grandes metrópoles de Lisboa e do Porto que assim não têm de fazer grande esforço em termos de reciclagem, para além de já receberem um financiamento extra devido ao subsídio originado pela produção de energia elétrica através da incineração, o qual é suportado pelas contas de eletricidade dos cidadãos do resto do país, nomeadamente dos que vivem nas regiões do interior.

 

Está, pois, na altura do Ministério do Ambiente criar um mecanismo justo de fixação da TGR que incentive todos os SGRU, e não apenas os do interior, a contribuírem para o esforço nacional de cumprimento das exigentes metas de reciclagem para 2025. E só há uma forma de o fazer: estabelecer metas de reciclagem iguais para todos os SGRU.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controlo da poluição hídrica e extração de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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