Comentário Rui Berkemeier: As e-GAR, os resíduos urbanos e os particulares

02.01.2018

A entrada em vigor a 2 de janeiro de 2018 das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos, as eGAR, é, à partida, uma boa medida para o ambiente e para o sector, uma vez que vai permitir um acompanhamento "eletrónico" das operações de gestão de resíduos. Assim vai ser muito mais difícil encaminhar resíduos para destinos incorretos, ou a continuação de atividade paralela neste setor sem qualquer tipo de controle ambiental ou por parte das finanças ou ainda da segurança social, para além da flagrante situação de concorrência desleal para com os operadores de gestão de resíduos (OGR) que fizeram grandes esforço para se prepararam para trabalhar na legalidade.

 

Um dos sectores onde atualmente se comentem mais ilegalidades é no sector dos resíduos metálicos, onde acontece com frequência o envio de veículos em fim de vida para sucateiros ilegais que não procedem à devida descontaminação do veículo (remoção de óleo, por exemplo) o que dá origem à criação de locais com solos contaminados e ao desenvolvimento de um mercado paralelo de peças de automóveis e ainda situações muito pouco claras ligadas ao roubo de automóveis.


Mas, outra situação corrente é a recolha de frigoríficos aos quais são retiradas as peças com valor económico (como os compressores com elevado teor de cobre), sendo que os frigoríficos chegam aos operadores de gestão de resíduos em 45% dos casos já sem essa peça, o que é grave, uma vez que no compressor está uma quantidade muito importante de gases de refrigeração que afetam a camada de ozono e são gases de estufa, sendo que em 2016, apenas 10% desses gases foram recuperados e tratados, tendo os restantes 90% acabado por ser libertados para a atmosfera.

 

Aliás, as entidades gestoras dos REEE reconhecem que muitos milhares de toneladas de frigoríficos e outros equipamentos acabam por não aparecer na sua rede de recolha, o que demonstra que existe uma vasta rede de recolha paralela – ilegal – que desvia estes resíduos, sem que a fiscalização feita pelo Ministério do Ambiente consiga por cobro a esta situação.

 

Noutro setor também foi identificada uma rede profissional que se dedica ao roubo de papel dos ecopontos, com equipamentos e pessoal devidamente preparados para esta operação, sem que as autoridades o possam impedir.

 

No fundo, o que está em causa é uma economia paralela nos resíduos que tem funcionado com a complacência das autoridades ambientais e que com as eGAR vai ser posta em causa, principalmente no que se refere aos resíduos metálicos.

 

É pois importante que todos os operadores que trabalham profissionalmente com resíduos sejam obrigados ao cumprimento da legislação sobre as eGAR. No entanto, a isenção das eGAR para os resíduos urbanos faz todo o sentido para as operações de recolha feitas pelas autarquias e SGRU, devendo, no entanto ser obrigatória para o transporte dos resíduos para fora das instalações dos SGRU.

 

Quanto à isenção das eGAR para os particulares, é antes de mais necessário definir bem o que são “particulares”, uma vez que se se tratar de um cidadão que fez uma limpeza de um sotão ou de uma garagem, não deverá obviamente ter de preencher uma eGAR para entregar esses resíduos num ecocentro, ou para solicitar a recolha pelos serviços camarários.

 

No entanto, se por “particulares” entendermos indivíduos que se dedicam profissionalmente à recolha de resíduos, como muitos dos casos acima referidos (metais ou papel), então e porque se trata de uma operação de gestão de resíduos deverão ter de preencher a eGAR. E, já agora, licenciarem-se para a atividade que estão a desenvolver.


Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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