Comentário Rui Berkemeier: Diretiva dos resíduos impede novos investimentos na incineração em Portugal

10.05.2018

A nova diretiva dos resíduos estabelece para 2035 uma meta de 65% de reciclagem dos resíduos urbanos e autoriza a colocação até 10% destes resíduos em aterro.

 

No caso de Portugal, as consequências são óbvias, todo o investimento a realizar tem de ser na área da reciclagem, não devendo nenhuma verba disponível ser desviada para projetos ligados à incineração ou co-incineração de resíduos.

 

E as contas são fáceis de fazer. Com uma meta de 65% de reciclagem e uma atual taxa de incineração de 23% dos resíduos urbanos, Portugal fica automaticamente com o destino traçado para 88% dos seus resíduos urbanos. Se a isso juntarmos os 10% permitidos colocar em aterro, ficamos a saber qual o destino que terão de ter 98% dos resíduos urbanos em 2035, ou seja praticamente 100% deste fluxo.

 

Assim sendo, “basta-nos” cumprir a meta de reciclagem para automaticamente cumprimos a meta de colocação em aterro. Por isso é que não convém desviar qualquer tipo de recurso desse grande desígnio ambiental. E isto aplica-se desde já ao PERSU 2020 que está agora a ser revisto.

 

Espera-se, pois, que nesta revisão do PERSU, o Ministério do Ambiente não caia na tentação de soluções de curto prazo, como novas linhas de incineração, que no médio prazo irão impedir o cumprimento das metas de reciclagem, pois essas unidades vão necessitar forçosamente de resíduos para poderem ser viáveis.

 

O que se impõe é a mudança do paradigma da gestão dos resíduos urbanos, começando por estabelecer metas de reciclagem ambiciosas nos sistemas das duas grandes metrópoles (Valorsul e Lipor) que são aqueles que têm metas de reciclagem mais baixas e onde, paradoxalmente, se situa a maior produção de resíduos no país e seria mais barata a instalação de sistemas eficientes de recolha seletiva, nomeadamente o porta-a-porta com recolha de orgânicos e PAYT:

 

Ninguém pode compreender que a Valorsul tenha para 2020 uma meta de 42% de reciclagem - que corresponde a 31% com as regras da nova diretiva - e a Lipor ainda menos, 35%, equivalendo a 26% na nova diretiva, quando o país tinha de reciclar 50%, equivalendo a 37% na nova diretiva.

 

Estes dois grandes sistemas têm, pois, forçosamente de mudar a sua forma de funcionar, aumentando substancialmente as suas taxas de reciclagem e passando finalmente a contribuir para o esforço nacional nesta matéria.

 

Para além disso, o aumento da reciclagem nestes dois sistemas vai naturalmente libertar capacidade de incineração para o tratamento dos rejeitados dos sistemas vizinhos e até mais afastados, contribuindo para se cumprir a meta de 10% de resíduos em aterro, mas sem a necessidade de se recorrer ao investimento em novas linhas de incineração.

 

Para isto acontecer, basta que haja vontade do Ministério do Ambiente para que, de uma vez por todas, Portugal assimile os princípios da Economia Circular também na área da gestão dos resíduos urbanos.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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