Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): e-GAR com período de testes pouco representativo

22.11.2017

A introdução com sucesso das e-GAR pode constituir uma segunda revolução na gestão dos resíduos em Portugal, depois da primeira em 1996, em que se lançou o programa de selagem das lixeiras e construção das infra-estruturas base para a gestão dos resíduos urbanos.

 

Com efeito, embora Portugal já esteja muito equipado com unidades para o tratamento dos mais variados fluxos de resíduos, continua a ser um país onde o controlo das operações de gestão dos seus resíduos ainda se faz de uma forma bastante incipiente, pelo que a introdução das e-GAR pode finalmente permitir às entidades oficiais saber efetivamente quantos resíduos são produzidos e qual o seu verdadeiro destino.

 

Nesse sentido foi lançado pelo Ministério do Ambiente um programa visando a entrada em funcionamento das referidas e-GAR. Esse programa estabeleceu um período de testes de junho a dezembro de 2017, no qual as empresas poderiam ou não utilizar as e-GAR, mas se optassem por estas passariam a ser obrigadas a usá-las em definitivo.


É nesse contexto que se compreende que, até à data, menos de 1% das empresas tenham aderido às e-GAR e como já estamos em novembro, não será expectável que esse número venha a ter um aumento significativo. O problema é que, como a amostra parece ser pouco representativa, provavelmente o Ministério do Ambiente não vai poder tirar grandes ilações deste período experimental que possam prevenir eventuais problemas que venham a surgir quando da entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização das e-GAR a 1 de janeiro de 2018. 

 

Para evitar esta situação, talvez tivesse sido mais avisado que o Ministério do Ambiente tivesse permitido durante este período que as empresas utilizassem as GAR em papel e simultaneamente as GAR eletrónicas. Assim, seguramente, o universo de empresas aderentes seria muito superior e as conclusões a que se chegaria no final deste período seriam muito mais robustas.

 

Agora, só nos resta esperar pelo início de janeiro e verificar como é que tudo afinal vai funcionar.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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