Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): A Lipor e a Estratégia Europeia para os Plásticos

15.10.2018

A decisão do Conselho de Administração da Lipor de adesão ao Compromisso de Ação no âmbito da Estratégia Europeia para os Plásticos é uma excelente notícia para o ambiente.

 

Com efeito, com uma taxa de reciclagem de embalagens de plástico da ordem dos 11% em 2016 (dados SPV e Lipor), espera-se que com esta decisão a Lipor dê o salto decisivo para a mudança do paradigma da recolha seletiva, através do alargamento generalizado da recolha porta-a-porta e da introdução do PAYT.

 

Espera-se igualmente que com esta decisão a Lipor, tal como a Comissão Europeia há pouco sugeriu, passe a apoiar uma taxa de gestão de resíduos (TGR) que penalize o envio de plásticos para aterro ou incineração. E, já agora, espera-se também que a Lipor, quer como empresa individualmente, quer no seio da ESGRA, passe a defender que parte das receitas da TGR revertam para os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos que mais reciclarem plástico e outros resíduos.

 

Em relação ao impacto das opções de tratamento do plástico na emissão de gases com efeito de estufa, tendo em conta o relatório elaborado pela E-Value e anexo ao PERSU 2006, que refere que a reciclagem de 1 tonelada de plástico poupa a emissão de 1 tonelada de CO2 e que a incineração de 1 tonelada de resíduos urbanos (principalmente pela presença de plástico) emite 400 kg de CO2, é de esperar que a Lipor suspenda qualquer projeto que tenha de alargar a sua capacidade de incineração e concentre todos os recursos financeiros disponíveis no melhoramento da recolha seletiva do plástico e de outros resíduos.

 

Também no que se refere às metas de reciclagem do PERSU 2020, e agora que está a ser feita a sua revisão, será normal que a Lipor não aceite a meta de reciclagem de 35% que lhe tinha sido imposta pelo anterior Governo (a mais baixa do país) e exija uma meta de reciclagem mais elevada, no mínimo igual à meta nacional (50%), de forma a poder dar o seu contributo para o aumento global da reciclagem de plásticos.

 

Finalmente, ao assumir um compromisso com a estratégia europeia dos plásticos, é de esperar que a Lipor se comprometa a apoiar a introdução de uma tara retornável para as garrafas de água em plástico, medida já proposta no Parlamento e que seria decisiva para que os consumidores tenham um incentivo sério para devolverem as garrafas de água e, assim, contribuírem para o aumento substancial da reciclagem do plástico e prevenirem o drama ambiental da libertação deste resíduo nas nossos campos e praias.  

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