Comentário Rui Berkemeier (Resíduos): As embalagens esquecidas

17.10.2018

O sistema português de gestão de embalagens e resíduos de embalagens assenta na responsabilização do produtor/embalador pelo financiamento, através de um ecovalor, do processo de recolha desses resíduos de forma a garantir o seu encaminhamento para reciclagem.


Essas embalagens que chegam ao fim de vida são essencialmente as que passam pelo consumidor final e que posteriormente são encaminhadas para os sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) e que poderão ser recolhidas seletivamente ou triadas em unidades de tratamento mecânico, recebendo os SGRU uma contrapartida financeira por esse serviço.


E, assim, aparentemente está tudo certo: o embalador suporta o custo final inerente ao processo de reciclagem das embalagens que coloca no mercado.


No entanto, não é bem isso o que se passa. Existe uma fração de embalagens que pagou ecovalor, mas que quando chega ao fim de vida, mesmo que seja triada e encaminhada para reciclagem, acaba por não “receber” o valor de contrapartida pago pelas outras embalagens.

Estamos a falar de dezenas de milhares de toneladas de embalagens que pagaram ecovalor, mas que acabam nos contentores do lixo das empresas com uma produção diária de resíduos superior a 1100 litros, tais como restaurantes, hotéis, cantinas de empresas, edifícios de escritórios ou mesmo hospitais.


Nestes casos a recolha dos resíduos é muitas vezes feita por operadores de gestão de resíduos (OGR) que recolhem as embalagens, mas que não são ressarcidos pelas entidades gestoras de embalagens e resíduos de embalagens, através de um valor de contrapartida, pelos custos de recolha seletiva e triagem destes resíduos.


O resultado prático é que estes OGR acabam por enviar para reciclar uma fração muito pequena das embalagens recolhidas e apenas quando o preço do mercado das matérias-primas o permite, enquanto que, se tivessem direito a receber o valor de contrapartida, poderiam certamente separar e encaminhar para reciclagem uma quantidade muito superior de embalagens.


É, pois, fundamental que seja estabelecido legalmente um valor de contrapartida para estas embalagens que pagaram ecovalor, mas que estão a ser recolhidas por OGR e não por SGRU. Desta forma daríamos um importante passo para nos aproximar de uma economia realmente circular.

 

Rui Berkemeier é Engenheiro do Ambiente licenciado pela FCT/UNL. Foi Técnico Superior da Direção de Serviços de Hidráulica do Sul em Évora (1988-1992), na área de Controle da poluição hídrica e extracção de inertes, e Chefe de Setor de Ambiente da CM das Ilhas em Macau (1992-1996) na Gestão de Resíduos e Educação Ambiental. Desempenhou as funções de Coordenador do Centro de Informação de Resíduos da Quercus de 1996 a 2016 acompanhando as políticas nacionais de gestão de resíduos. Atualmente é técnico especialista na Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

VOLTAR